FORO PRIVILEGIADO: A CONSUMAÇÃO DA VILANIA

A propósito de uma notícia recém divulgada, acerca de mais uma “negociata parlamentar” para viabilizar a votação contra o foro privilegiado, em conjunto com a votação de uma lei contra os “excessos” cometidos pelo Ministério Público e pelos Juízes, lembrei-me de um texto que escrevi, há cerca de um ano, e transcrevo abaixo, dirigido a Roberto Freire que defendia e exaltava as medidas propostas para punir o erros profissionais de juízes e procuradores: 

“Esse é um tipo de discussão muito engraçada em que todos têm um pouco de razão, sobretudo ao considerarmos que vivemos num país extremamente desigual, em que as injustiças afloram à toda hora, em todos os setores da atividade humana. Antes de mais nada, confesso minha absoluta incompetência em Direito Penal, que nunca gostei e tomei conhecimento apenas pela rotina do estudo. Completei 50 anos da formatura em Direito e ostento - discretamente - na parede do meu gabinete, em casa, um diploma de Prêmio Universitário de “LAUREADO” da Turma, que me enaltece, mas nunca fez de mim um sábio.

Não mereci galardões, não recebi comendas, nunca as reivindiquei e cheguei à uma fase da vida que se inventarem qualquer coisa desse tipo, juro que as recusarei, vez que nunca me seduziram. Servi, com modesta qualificação e me orgulho disso, aos três governos de Arraes, dois de Eduardo Campos, um de João Lyra e sirvo atualmente ao de Paulo Câmara. Beiro os 90 anos e sempre vivi modestamente e como Roberto (a quem sou ligado por velha amizade e laços de contra-parentesco) falou muito nos salários de marajás do Judiciário e do Ministério Público - que subscrevo desde que acrescidos dos servidores e titulares do Legislativo e do Executivo e de suas acumulações – quero dizer que sobrevivo com modestas rendas acumuladas ao longo de uma longa vida com uma pensão do INSS que só dá - quase que exatamente - para pagar o seguro de saúde meu e de minha mulher.

Essa história da punição de erros profissionais é uma das coisas mais estúpidas e inúteis que conheci na vida. Experimentem - os que militam na advocacia - uma responsabilização médica ou veterinária por um diagnóstico errado. Experimentem reparação de um engenheiro ou urbanista por uma concepção equivocada de uma solução ofensiva às mais elementares regras de mobilidade urbana - aqui em Recife existem dezenas delas ! - e todos os dias somos agredidos por elas.

Para não encompridar muito, o que esse Parlamento está pretendendo ressuscitar são os ERROS HERMENÊUTICOS ou ERROS DE INTERPRETAÇÃO combatidos e superados a um século pela retórica e sabedoria de um Ruy Barbosa, e que flutuavam nas aguas cediças de um Código Napoleônico que exacerba a forma em detrimento da substância – que deve ser o objetivo precípuo e final do Direito: A Persecução da Justiça. Do mesmo jeito, Roberto – essa história de PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA de réus, em sua grande maioria confessos, é uma grande piada que está servindo para enriquecer as grandes bancas advocatícias, na maioria das vezes.

E diria para Fernando que você tem toda razão, mas todos nós erramos – é próprio da natureza humana - e garanto-lhes que todos teríamos mil histórias pra contar sobre injustiças sofridas, que afinal acontecem. O que não se pode admitir é o erro doloso, preconcebido, com objetivo da obtenção de vantagens de qualquer tipo, seja um emprego público gracioso, uma propina ou permissividade no gabarito de um prédio em Salvador.

Sem esquecer que a movimentação legislativa foi extremamente inoportuna, sub-reptícia, sem discussão, infiltrada maliciosamente no seio de uma iniciativa que visava reduzir os instrumentos da corrupção e aplaudo o Partido que você, Roberto, dirige – o PPS – que votou maciçamente contra as medidas estranhas ao ninho. Não lhe consola Fernando, mas já assisti a voz de prisão de um juiz, dentro do Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco que vendia sentenças! Divulguei um texto nesta semana que se referia ao bordão de um velho professor que tive no ginasial em Garanhuns: TEM MUITA GENTE ABUSANDO DO DIREITO DE SER SEM-VERGONHA.”

Como se vê, esse texto permanece atual, diante da manobra intentada pelos solertes e atentos parlamentares ao embalo da revolta dos brasileiros diante da indignidade desse infamante “foro privilegiado”, montado, artificiosamente, para livrar os bandidos contumazes do preceito soberano de que “TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI”.

E como se não bastasse, a despeito de oito votos favoráveis no plenário do STF consagrando uma forte maioria, ainda aparece um Ministro que depois de gastar a paciência de todos com uma fundamentação de duas horas (!), pede vistas e retém os autos durante 120 dias; outro Ministro, notório petista de carteirinha, depois de uma audiência reservada na semana anterior com o Presidente Temer (já aderiu ?), conclui com um novo pedido de vistas que se prolongará até 2018; e ainda falta o sempre espetacular e estrombótico voto do histriônico empresário da educação, travestido de Ministro do Tribunal Superior brasileiro.

Mas temos que insistir, persistir e lutar. O exercício da democracia não é fácil e o Brasil é um país jovem ainda criança, engatinhando e vulnerável aos ladinos malfeitores de todas as raças e credos, ao inverso das antigas nações que contam suas vidas em milênios. Não podemos é entregar o Brasil aos gatunos e aos torturadores, como se fossem a única solução sobre a terra. Somos todos responsáveis e temos um ano para construir soluções dignas e decentes para nossa grande Nação !

   

IML EM GARANHUNS

Provocado por matéria publicada por Kleber Cisneiros no Facebook, e que faz referência ao meu nome, acerca do anúncio de instalação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal (IML) em Garanhuns, ao comentar a proliferação de uma alvoroçada “paternidade” sobre sua criação dessa unidade que nos faz muita falta e é matéria discutida ao longo de muitos anos.

A sua observação, meu caro Kleber, tem inteira pertinência, e leva-nos a crer que a Mãe” do projeto  devia ser uma despudorada mulher, em face da multiplicidade de pais que apareceram reivindicando uma relação com ela.

De minha parte, reconheço a minha estreita relação, mas nego qualquer responsabilidade minha ou medidas de qualquer efeito com essa retardada – mas feliz - criação do IML. Ninguém me deve nada, nem tenho nada a cobrar sobre o assunto. Todos sabem da minha luta em torno da instalação de uma Escola de Medicina, a FAMEG, junto a todos os órgãos envolvidos, estaduais e federais, no sentido de desobstruir a terrível campanha que se instalou, inclusive perante o Judiciário, encabeçada pelo Ministério Público, Simmepe, Cremepe e uma Associação Nacional de Faculdades Particulares liderada por Janguié Diniz, empresário particular e dirigente de uma das maiores e mais ricas estruturas de ensino do país (estranho, não ?).  

Em 2008, fui portador de uma mensagem da Instituição que dirigia a FAMEG, dirigida ao Governo do Estado, então governado por Eduardo Campos, em que ela assumia o compromisso de construir e instalar – ÀS SUAS EXPENSAS – uma unidade de Medicina Legal em Garanhuns, desde então, muito importante para o desenvolvimento racional das estruturas de saúde no Município, inclusive para o magistério de cursos médicos e para-médicos.

Foi exatamente em função dessa sabotagem que impediu o funcionamento da FAMEG, que o Governador Eduardo Campos assumiu a promessa E CUMPRIU a instalação de uma Faculdade de Medicina, a cargo da estrutura estadual da saúde, através da Universidade de Pernambuco – UPE, que a estrutura federal não pode impedir e que está aqui funcionando, muito bem obrigado!

Quem quiser dominar o assunto, é só procurar o nosso amigo Marcio Quirino, o maior lutador desta causa em nossa terra e a que dedicou boa parte de sua vida. Ele conhece e sabe toda essa história que estou falando.

Mais uma vez, chamo a atenção do povo de Garanhuns e de suas lideranças responsáveis, para aquele texto que escrevi sobre o “COMPLEXO DE BRUGUELOS”, em que observo a perda crescente e contínua do nosso município (Caímos de 2º para 14º lugar !), no concerto estadual de desenvolvimento, sem que se tome uma iniciativa justa e decente para compensar o prejuízo que estamos sofrendo, há longos e longos anos. Como aves famintas, bicos sequiosos para o alto no aguardo da ave-mãe, trazendo os restos de mesa para saciar a fome dos seus filhos, permanecemos no aguardo da iniciativa alheia para, ao final, berrarem uma pretensa e ridícula “paternidade” do feito !

Não conseguimos, sequer, olhar em nosso redor para averiguar o que está acontecendo em nossas paragens e identificar as nossas falhas. Pensamos “pequeno” e não conseguimos detectar onde erramos. Ficamos nessa ineficiente e dispensável disputa de paternidade que não leva a nada e não cria os elementos para um desenvolvimento forte e saudável de Garanhuns.

Alguns exemplos muito sérios: a) passa pela cabeça de alguém que se o retorno econômico do investimento de um Shopping Center fosse garantido, não teríamos já dois ou três funcionando em nossa cidade ? b) está construída e praticamente pronta uma UPA que custou milhões de reais ao governo Federal, conforme solicitação da Prefeitura, e todo dia, o Prefeito anuncia que não tem dinheiro para colocá-la em funcionamento, e pra que inventou ? c) quantas cidades de médio porte em Pernambuco, como Garanhuns, não dispõem de uma simples unidade municipal de atendimentos de emergência em saúde, e ninguém emite uma palavra a respeito ?

Vejam como é terrível a nossa omissão e como é fácil o surgimento e proliferação de “pais” de meninos bonitos, de olhos azuis e falando língua estrangeira! Triste, muito triste!       

A MIGRAÇÃO DOS DESVALIDOS AFRICANOS E DO ORIENTE MÉDIO

Essa atrasada revolta contra uma matéria de escravidão na Líbia, com pretensa responsabilização americana naquele país há meia dúzia de anos, é manobra diversionista para as reais causas da desconforme migração dos últimos tempos ocorrendo na Europa e que desassossega o mundo.

Quem leu, escutou, ou ouviu o pronunciamento do Papa Francisco perante o Parlamento Europeu em Dezembro de 2014 deve entender – fielmente – as verdadeiras causas dessa degradação universal que, de algum tempo para cá, transforma o Mediterrâneo em imenso cemitério de fugitivos da miséria africana e do Oriente próximo.

Esses que estão morrendo aos montes, todos os dias – sem registro sequer da imprensa internacional – são oriundos dos países da África e do Oriente, como fugitivos ou como escravos, e que constituem a maior prova de sua condição de abandonados após séculos da COLONIZAÇÃO OCIDENTAL, praticada por TODOS os países, sem exceção de nenhum: Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Bélgica, Holanda, Alemanha, Rússia e adjacências e mais recentemente os Estados Unidos que construiu sua economia agrícola e principal fonte de sua riqueza, com a utilização da escravidão africana.

Quando razões de conveniência política (Egito, Argélia, Líbia, África do Sul, Angola, Congo, Índia, Afeganistão, Iraque, Palestina, etc.) obrigaram o afastamento dos colonizadores, deixaram um rastro de degradação e miséria em todos os países ocupados, com uma população miserável, desqualificada, analfabeta, pobre, com os maiores índices de insalubridade do mundo, com suas riquezas naturais exploradas de forma predatória que, a cada dia, acresce os fatores de miserabilidade absoluta. Sem desprezar que a sua gente restou à mercê dos sobas e populistas dominadores de suas frágeis populações, a exemplo desse tirano do Zimbabwe – podre de rico - que acaba de ser derrubado depois de 38 anos no Poder.

Como se não tivessem qualquer responsabilidade com os cadáveres que afundam ou desaparecem sem deixar sinal ou que chegam famintos numa praia qualquer, as nações europeias em sua grande maioria estão tomando providências para evitar a chegada e o agasalho dessas multidões de desvalidos - frutos da miserável colonização - que foi implantada pelos mesmos países que hoje recusam abrigo aos infelizes “retirantes”.

A mensagem do Papa Francisco é uma peça profunda e consistente, que, mesmo em sua linguagem contida, é extremamente franco e objetivo quando analisa a questão:

“De igual forma, é necessário enfrentar juntos a questão migratória. Não se pode tolerar que o Mar Mediterrâneo se torne um grande cemitério! Nos barcos que chegam diariamente às costas europeias, há homens e mulheres que precisam de acolhimento e ajuda. A falta de um apoio mútuo no seio da União Europeia arrisca-se a incentivar soluções particularistas para o problema, que não têm em conta a dignidade humana dos migrantes, promovendo o trabalho servil e contínuas tensões sociais. A Europa será capaz de enfrentar as problemáticas relacionadas com a imigração, se souber propor com clareza a sua identidade cultural e implementar legislações adequadas capazes de tutelar os direitos dos cidadãos europeus e, ao mesmo tempo, garantir o acolhimento dos imigrantes; se souber adotar políticas justas, corajosas e concretas que ajudem os seus países de origem no desenvolvimento sociopolítico e na superação dos conflitos internos – A PRINCIPAL CAUSA DESTE FENÔMENO – em vez das políticas interesseiras que aumentam e nutrem tais conflitos. É necessário agir sobre as causas e não apenas sobre os efeitos.”

Pagamos hoje os erros do passado, em que a volúpia e a ambição dos dominadores de então geraram distorções desumanas e a estratificação de desigualdades vergonhosas que se constituíram em verdadeiros crimes de lesa-humanidade, que envergonham a nossa condição de humanos.

A África do Sul, dominada pela Holanda (Boers), consolidou o mais vergonhoso  processo discriminatório racial do mundo – o apartheid – somente aliviado pela clarividência do seu grande líder Mandella que, após 24 anos de prisão assumiu sua liderança nacional pregando a união de todas as raças; os Estados Unidos que arcaram uma guerra fratricida e cruel, dividindo a Nação em duas, e nunca conseguiu resolveu com eficácia o seu problema da discriminação racial e o confinamento de seus indígenas, a despeito da liderança de Lincoln; a Índia que consolidou o seu problema de castas, impulsionada pelo sentimento monárquico da cultura inglesa, apesar da luta de resistência pacífica comandada por Ghandi; a grande questão da Palestina que há mais de 50 anos permanece insolúvel, mesmo com os Prêmios Nobel da Paz distribuídos à larga; e a Síria, em que se tenta atualmente restabelecer a Guerra Fria com a Rússia e os Estados Unidos, mais uma vez disputando áreas e influências do final da 2ª Grande Guerra, com dois desvairados nas lideranças de seus respectivos países.

E ainda aparecem medíocres ideólogos sem imaginação, pretendendo responsabilizar os americanos pela novidade do surgimento de escravatura na Líbia em pleno ano de 2017, nunca exterminada na África inteira. Acordem, estamos no final do ano 2017, do Século XXI e aconteceu muita coisa importante nos últimos cem anos no mundo, que vocês não perceberam ainda. É pena, mas o espaço disponível não permite uma análise melhor !     

PESQUISAS ELEITORAIS FORA DE ÉPOCA

Antes de mais nada pesquisas eleitorais faltando mais de um ano para uma eleição é tão falsa quanto uma cédula de 7 reais e sobretudo no atual quadro político nacional, com extrema e imprecisa mobilidade eleitoral. 

 

Seria importante saber quem está financiando essas pesquisas e a quem interessa seus resultados amalucados. A grande maioria da população está decepcionada e absolutamente descrente da classe política em cena, e, mais importante que buscar mal definidas preferências, seria a divulgação das REJEIÇÕES aos nomes citados, alguns desonestamente referidos por serem muito pouco conhecidos da Nação; outros por não possuir credenciais que os habilitem a disputar a mais ínfima prefeitura do Brasil, outros a exemplo de um capitão, torturador confesso, tão medíocre que não conseguiu sequer fazer carreira no exército.

 

A rejeição a Lula ultrapassa - de forma enfadonha - os 50% e qualquer profissional, por mais incompetente que seja, sabe que índices de rejeição neste nível inviabilizam qualquer possibilidade de sucesso do mais brilhante candidato.

 

Os demais candidatos listados revelam pouca visibilidade ou, então, absoluto desconhecimento perante a população brasileira, o que inviabiliza qualquer indicativo no sentido de identificação de qualquer preferência.

 

Em verdade, essas pesquisas eleitorais constituem mais um triste episódio no panorama degradante que tomou conta da lamentável classe política brasileira., ora apavorada pelas centenas de processos penais a que responde e decidida a ampliar os seus expedientes indignos para salvarem a pele, sobretudo para se protegerem diante da ameaça de extinção do protetor de bandidos: o Foro Privilegiado.

 

Teremos que lutar muito, dispender muito suor e lágrimas para derrotar esses marginais através do voto consciente - legítima arma democrática de um povo que optou abertamente pela democracia.

O BRASIL TEM SAÍDA, SIM !

Contemplando o panorama brasileiro do ALTO DOS MEUS 90 ANOS, fico desesperado com o desencanto e a desesperança que se arraigou no espírito da Nação, como se,  de repente, um imensurável buraco negro tivesse tivesse engulido nossos princípios, nossos valores, nossas convicções e todos nossos sentimentos de honradez e decência.    

Assusta-me o clima permanente de combate e duelo à moda das rinhas que só terminam com a morte dos contendores. Cultiva-se uma permanente beligerância em que a norma é destruir, sem contemplação, a reputação alheia. Divide-se a Nação em duas bandas, em que a minha não erra e a sua é de bandidos; a minha é composta de proceres da República e a sua é de corrúptos; a minha é vitima de conspiração e a sua é protegida pelo Judiciário; aguçam-se as divergências sem que ninguém busque as convergências, ao reverso do que sempre a Política defendeu: O diálogo, o bom debate, a dialética civilizada !.

Mas, continuo um otimista incurável. Ainda acredito no Brasil e nas suas potencialidades, inclusive humanas. Existe, sim, muita gente decente a ser considerada, mesmo intimidada pelo clima de ódio e intransigência implantado, propositadamente, para afastar os bons. Querem nos impingir um círculo de gís intransponível, reduzidas à epítetos de coxinhas, mortadelas e golpistas, como se fôssemos participantes de bate-boca de comadres em porta de boteco. Não se discute a boa política e o campeão será o de melhor uso dos dicionários de palavrões.

Seria tão difícil de entender que a saída possível e inarredável é o fortalecimento das instituições - mesmo precárias - através do respeito à Constituição e às Leis dela decorrentes. Na democracia é assim, gente, e esse apelo demagógico às "diretas", sabendo de sua inviabilidade imediata, é demagogia populista e desvio do verdadeiro foco da questão. Façam uma experiência, como estou fazendo, para a busca de nomes inatacáveis que comprovem a sua existência nesse apenas aparente deserto de GENTE DO BEM.

Comecem a listar figuras - dentro da política e fora dela - não comprometidas com a bandalheira geral, que não estejam indiciados nem processados e, muito menos, condenados por corrupção ou outro ilicito qualquer e não vale desqualificação seletiva de sentenças já decretadas e não revogadas; com credibilidade para montar um governo de salvação nacional, acima de qualquer suspeita. Garanto-lhes que tem muita gente boa que atende ao perfil desejado. Experimentem com paciência e fé para comprovar o que digo. É só procurar e jogar a opinião pública em defesa de um projeto que já foi já adotado no mundo inteiro, inclusive no Brasil, com sucesso.

Lembrem Gandhi na India pós-colonialista; o Pacto de Moncloa; na Espanha pós-Franco; Mandela na África do Sul pós- apartheid; em Portugal de Mário Soares da pós-Revolução dos Cravos; na Irlanda pós-Ira que o obscurantismo do BREXIT ameaça destruir; e vai por aí afora...

Mas tem uma regra simples a ser cumprida com todo o empenho: ESQUEÇAM O ÓDIO QUE DIVIDE A NAÇÃO E BUSQUEM AS CONVERGÊNCIAS QUE UNEM O POVO. Lembro uma lição que aprendi com Arraes; "Na dificuldade, procurem o povo que ele nos ensinará o caminho".

Aposto tudo que construi na vida que, para os 14 milhões de desempregados que estão desesperados sem um pão no fim do dia e um cuscús no almoço, essa arenga de meninos malcriados expostas nas redes sociais não tem a menor importância ! O diabo é que todos têm a arrogância de falar em nome do povo.

Viva o Brasil, que é mais importante que todos nós e de querelas de porta de botecos !

AINDA A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Tenho sido interpelado sobre a minha opinião sobre o projeto de  reforma do Sistema Previdenciário, ora tramitando no Congresso Nacional, em face das divergências explicitadas por diversas correntes de opinião; da rejeição declarada da Igreja Católica; de um tomada de posição contrária da Executiva do PSB Nacional; da manifestação do Governador criticando o fechamento partidário da questão e defendendo um maior debate do assunto, por conta da sua complexidade e, por fim, da dificuldade de sua aprovação uma vez que a reforma trabalhista – que seria bem mais difícil - já foi aprovada no Senado.

A)   Não tenho nada a modificar sobre o meu entendimento, já explicitado em postagem divulgada, e fundamentado em dois pontos principais: 1º - Sou contra qualquer reforma previdenciária, que não tome como foco principal a busca da UNIFICAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, composto atualmente por um Regime do Serviço Público, com 1,2 milhões de contribuintes, com proventos médios de aposentadoria na ordem de R$8.600,00 mensais e 2º - um Regime do Serviço Geral, com 28 milhões de contribuintes, com proventos médios de aposentadoria na ordem de R$1.300,00 mensais, sendo que 58% deles é composto por aposentados do INSS que recebem apenas um Salário Mínimo de R$937,00 para sobreviverem, sabe Deus como !.

Não sou idiota para pretender nivelar salários e/ou proventos de aposentadoria, que sempre serão distintos em face das qualificações que os cargos inferiores não o possuem, mas não admito nem aceito  - como justa - a infamante discrepância de valores e dos limites estabelecidos que consagram e eternizam essa terrível desigualdade.

Basta lembrar que o limite máximo do valor da aposentadoria do Regime Geral do INSS, mesmo atendendo todos os limites de idade, de tempo de contribuição e de teto de contribuição de 10 S.M. (R$9.370,00), é hoje, de ridículos R$5.531,31 (Cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), enquanto no Regime do Serviço Público, na prática, como acaba de firmar recente decisão do STF, NÃO TEM limites.

B)   Do mesmo modo e com o mesmo fervor, tenho vergonha de ir pra rua defender a manutenção desse regime iníquo atualmente vigente, carregado de injustiças, desigualdades e privilégios, defendido ardorosamente pela fantástica rede de regalados beneficiários da alta assessoria e acadêmicos do executivo e das empresas estatais, dos generosos proventos e acessórios dos membros do Judiciário e do Ministério Público e, sobretudo, da esbórnia praticada para gáudio dos parlamentares e seus apaniguados.

Não conheço nada mais reacionário e conservador do que a manutenção de um “status quo” que garante e se defende para engessar uma ordem injusta e de caráter excludente, em nome de uma falsa ideologia que, ao mascarar com uma suposta defesa dos pobres, eterniza a infâmia de uma aposentadoria de 15 milhões de aposentados de salário-mínimo e dos seus desventurados companheiros com uma aposentadoria média de mil e trezentos reais, ao mesmo tempo em que se garante a sustentação dos privilegiados.

Sem contar a audácia de algumas igrejas que, pretensamente em nome dos pobres e oprimidos, assumiram uma postura claramente partidária para defender a manutenção desses privilégios que ME RECUSO DEFENDER. Desculpem-me a veemência, mas sinto-me próximo a Graciliano que em face de sua idade avançada, justificava o não uso de exclamação e reticências em seus escritos: sem querer equiparar-me ao Mestre, mas ancorado nos meus 90 anos, reservo-me ao direito de manifestar-me clara e explicitamente sem reticências, embora ainda esteja vulnerável à algumas exclamações de surpresa.

Meu Diocesano, o “Gymnasio” de Padre Adelmar, em nota de sua Direção, acaba de decretar paralização no dia 28 em cumprimento à determinação superior, sem consulta aos seus empregados e com previsão de compensação do dia parado (previdente padrão empresarial). Aliás, greve de patrão não é greve: É LOCAUTE, só tinha assistido em 1959 promovida em Pernambuco, comandada por Cid Sampaio! (sem comentários).

PERIPÉCIAS DA CARNE E AFINS

Como sempre acontece na minha vida, as reminiscências são constantes e, a propósito dessa tempestade armada em torno da carne, relembrei alguns casos pertinentes que vivi e neles tive importante protagonismo.

Na década de 1980, à cerca de 30 anos, fui Presidente da CILPE, empresa de produção de derivados do leite de forte atuação nos meios de produção do Estado. Ali na Rua Dr. José Mariano, na Ilha do Leite, funcionava a usina de pasteurização do leite em que pontificavam alguns dos mais reputados técnicos brasileiros de laticínios, tais como Antônio Coelho, Salomão Kirzner, Clarisvaldo Germano, Chico Carneiro da Cunha e outros não menos notáveis.

Na época, já funcionava e muito bem o Serviço de Inspeção Federal (SIF), subordinado como hoje ao Ministério da Agricultura e que, para tanto, mantinha um laboratório para inspeção dos produtos dentro das instalações da própria CILPE.

Registro, como reconhecimento, que o SIF mantinha um corpo técnico de alto nível científico, sério, competente e diligente e, por vezes, exigente a ponto de incomodar nosso pessoal. Tal circunstância era sempre motivo de preocupação no sentido de manter um bom relacionamento entre o SIF e o nosso pessoal. Faço essa referência de modo pessoal, pois algumas peças isoladas de qualquer órgão não contaminam a credibilidade da instituição, como ora procura-se insinuar contra os órgãos de controle de qualidade de produtos alimentícios.

Conheci, a partir daí, o rigor da fiscalização de produtos alimentícios de origem animal e as exigências previstas pelas empresas multinacionais quando do recebimento dos laticínios fornecidos, inclusive leite-em-pó. Entendi que nenhuma corrupção vence os instrumentos de fiscalização e auditoria de empresas importadoras (de qualquer origem) que chegam ao requinte de enviar equipes de auditoria especializada para vistoria nos próprios estabelecimentos produtores de origem.

Um dia ocorreu um incidente que quase joga fora essa boa relação. Já naquela ocasião o trânsito do cais José Mariano era terrível e a CILPE possuía outra via de acesso através da Rua da Glória. Para facilitar a mobilidade dos veículos de serviço, desde as dezenas de caminhões-tanque que traziam o chamado leite cru coletado e outros tantos caminhões de distribuição de leite que durante todo o dia faziam a distribuição do leite envazado por todos os bairros da cidade e algumas da região metropolitana (bons tempos em que dispúnhamos de produtos mais saudáveis), determinei que a entrada da José Mariano seria reservada, exclusivamente, aos veículos de transporte do produto. Quanto aos demais, em sua maioria veículos pequenos e de transporte pessoal inclusive do Presidente, se obrigariam a usar a Rua da Glória.   

Façam ideia do rolo criado por essa determinação. O pessoal do laboratório do DIPOA reagiu a determinação, entendendo que não poderiam obrigar-se – como todos os demais – a cumprir a determinação. No dia seguinte, ao chegar cedinho na usina  encontrei a entrada da José Mariano bloqueada pelos automóveis dos servidores do laboratório que se sentiram restringidos pela determinação da presidência da CILPE.

Tomei a providência que me cabia: telefonei para o Delegado do Ministério da Agricultura de então, nosso velho amigo Simões – já falecido – dei-lhe conhecimento do ocorrido e comuniquei que se o seu pessoal não retirasse o bloqueio praticado no acesso da nossa empresa dentro de 15 minutos, eu comandaria pessoalmente os nossos peões para arrastar os veículos do seu pessoal, contanto que a direção da CILPE não fosse desrespeitada em sua determinação, já que o poder de fiscalização do órgão não alcançava medidas internas administrativas. E mandei chamar o chefe do laboratório para comunicar-lhe minha decisão.

A conversa não foi tão difícil como esperava. O Chefe do Laboratório, profissional sério mas equivocado, cometeu o descuido de alegar em sua primeira justificação que “Nós somos autoridade federal e temos direito de entrar por qualquer dependência da empresa (sic)”. Aproveitei a oportunidade e, usando este meu jeito sempre jocoso e bem-humorado, retruquei-lhe na hora: “Por isso não, amigo, eu também sou autoridade na condição de neto de soldado de polícia e nunca invoquei essa autoridade pra ninguém (sic)” e confirmei para ele o que já decidira e comunicado a seu chefe. Felizmente, percebeu que pisava em areia movediça, o bom senso funcionou e ele mandou retirar os carros da entrada!

Doutra feita, como Superintendente Administrativo da COSINOR que coordenava o Setor Jurídico da empresa, tivemos que enfrentar uma questão jurídica grave, promovida por uma multi-nacional que, recusando liminarmente o pagamento da encomenda que entregamos para as Centrais Elétricas de Rondônia, intentou uma ação de indenização, em que alegava defeitos de fabricação em seis tanques fixos enormes para depósito de líquidos, louvado em laudo do IPT de São Paulo, tido como o maior instituto tecnológico do país.

Para fazer essa defesa, tive que aliar-me ao bom corpo técnico da COSINOR e aprender tudo que existia em torno de normas técnicas na regulação brasileira e mundial sobre construção, fabricação de produtos, resistência de materiais, testes de componentes, insumos e operação de equipamentos e as normas técnicas internacionais em vigência. Aprendi, desde logo, a extrema complexidade do assunto que circunda o comércio internacional, já que também exportávamos vergalhões para um bom número de países e as exigências eram igualmente rigorosíssimas.

Fomos bem sucedidos, mas para tanto contratamos um eminente professor paulista, destruidor de ícones, corajoso, que enfrentou a questão com extrema competência e conseguiu provar – técnica e juridicamente – que um teste inadequado de operação  promovido pelo IPT-São Paulo foi o verdadeiro responsável pela deformação dos tanques fabricados.

Ganhamos a questão de forma retumbante, às custas  de um laudo infeliz do maior instituto tecnológico da América Latina e sou muito orgulhoso disso.

Melhor, aprendi um pouco do requinte e conheci as entranhas do comércio internacional e, por essa razão, estranho a espetaculosidade montada pela PF, de muito barulho, pouco resultado e de efeito colateral terrível pelo dano que poderá causar a um setor produtivo que envolve 7,5% do total das exportações brasileiras.

É surrealismo puro, um provável dano causado pelo frigorífico de uma micro-empresa (EIRELI), na condição de um dos 21 apontados dentre cerca de 4.800 existentes no país, repercutindo no comércio internacional pela leviandade da PF. Não há como fugir  do lugar comum: Seria cômico, se não fosse trágico!