sábado, 6 de maio de 2017

AINDA A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA


Tenho sido interpelado sobre a minha opinião sobre o projeto de  reforma do Sistema Previdenciário, ora tramitando no Congresso Nacional, em face das divergências explicitadas por diversas correntes de opinião; da rejeição declarada da Igreja Católica; de um tomada de posição contrária da Executiva do PSB Nacional; da manifestação do Governador criticando o fechamento partidário da questão e defendendo um maior debate do assunto, por conta da sua complexidade e, por fim, da dificuldade de sua aprovação uma vez que a reforma trabalhista – que seria bem mais difícil - já foi aprovada no Senado.

A)   Não tenho nada a modificar sobre o meu entendimento, já explicitado em postagem divulgada, e fundamentado em dois pontos principais: 1º - Sou contra qualquer reforma previdenciária, que não tome como foco principal a busca da UNIFICAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, composto atualmente por um Regime do Serviço Público, com 1,2 milhões de contribuintes, com proventos médios de aposentadoria na ordem de R$8.600,00 mensais e 2º - um Regime do Serviço Geral, com 28 milhões de contribuintes, com proventos médios de aposentadoria na ordem de R$1.300,00 mensais, sendo que 58% deles é composto por aposentados do INSS que recebem apenas um Salário Mínimo de R$937,00 para sobreviverem, sabe Deus como !.

Não sou idiota para pretender nivelar salários e/ou proventos de aposentadoria, que sempre serão distintos em face das qualificações que os cargos inferiores não o possuem, mas não admito nem aceito  - como justa - a infamante discrepância de valores e dos limites estabelecidos que consagram e eternizam essa terrível desigualdade.

Basta lembrar que o limite máximo do valor da aposentadoria do Regime Geral do INSS, mesmo atendendo todos os limites de idade, de tempo de contribuição e de teto de contribuição de 10 S.M. (R$9.370,00), é hoje, de ridículos R$5.531,31 (Cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), enquanto no Regime do Serviço Público, na prática, como acaba de firmar recente decisão do STF, NÃO TEM limites.

B)   Do mesmo modo e com o mesmo fervor, tenho vergonha de ir pra rua defender a manutenção desse regime iníquo atualmente vigente, carregado de injustiças, desigualdades e privilégios, defendido ardorosamente pela fantástica rede de regalados beneficiários da alta assessoria e acadêmicos do executivo e das empresas estatais, dos generosos proventos e acessórios dos membros do Judiciário e do Ministério Público e, sobretudo, da esbórnia praticada para gáudio dos parlamentares e seus apaniguados.

Não conheço nada mais reacionário e conservador do que a manutenção de um “status quo” que garante e se defende para engessar uma ordem injusta e de caráter excludente, em nome de uma falsa ideologia que, ao mascarar com uma suposta defesa dos pobres, eterniza a infâmia de uma aposentadoria de 15 milhões de aposentados de salário-mínimo e dos seus desventurados companheiros com uma aposentadoria média de mil e trezentos reais, ao mesmo tempo em que se garante a sustentação dos privilegiados.

Sem contar a audácia de algumas igrejas que, pretensamente em nome dos pobres e oprimidos, assumiram uma postura claramente partidária para defender a manutenção desses privilégios que ME RECUSO DEFENDER. Desculpem-me a veemência, mas sinto-me próximo a Graciliano que em face de sua idade avançada, justificava o não uso de exclamação e reticências em seus escritos: sem querer equiparar-me ao Mestre, mas ancorado nos meus 90 anos, reservo-me ao direito de manifestar-me clara e explicitamente sem reticências, embora ainda esteja vulnerável à algumas exclamações de surpresa.

Meu Diocesano, o “Gymnasio” de Padre Adelmar, em nota de sua Direção, acaba de decretar paralização no dia 28 em cumprimento à determinação superior, sem consulta aos seus empregados e com previsão de compensação do dia parado (previdente padrão empresarial). Aliás, greve de patrão não é greve: É LOCAUTE, só tinha assistido em 1959 promovida em Pernambuco, comandada por Cid Sampaio! (sem comentários).

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