segunda-feira, 27 de março de 2017

A CARNE É MUITO FORTE. SÓ A PF NÃO ENTENDEU...

Essa “Operação Carne Fraca”, desencadeada pela Polícia Federal nos últimos dias, vem desencadeando notável repercussão no Governo Federal, na economia nacional e nos meios empresariais brasileiros, tamanho são os valores referidos, sem falar nos efeitos danosos provocados no comércio internacional de carnes, sobretudo por sua ressonância na posição exportadora brasileira.

A desastrada espetaculosidade do seu anúncio; a irresponsável indefinição dos responsáveis pelos ilícitos praticados; a ausente qualificação dos ilícitos referidos (não sabiam sequer que acido ascórbico é Vitamina C!); a aparente inadequação do papel dos agentes envolvidos (não se esclarecem os agentes e os ilícitos de cada um); do aparente isolamento do Ministério Público em seu acompanhamento, chama a atenção por algumas especificidades:
1.      – A matéria foi repercutida por rádio, televisão, imprensa falada e escrita, rede social, sem limites e sem identificação das fontes e o seu efeito perante o mercado internacional configura-se de complexa reparação;

2.      – Foi apresentada uma lista de empresas – 21 tidas como “investigadas”, sem qualquer definição da ilicitude praticada por cada uma. Na verdade, não são 21 empresas, são 21 frigoríficos de 21 empresas e no Brasil, existem 4.800 estabelecimentos desses!... Vai de grandes empresas de atuação no mercado internacional a simples “Eireli” (micro-empresa) de pequena cidade do interior do Paraná;

3.      – O Ministério da Agricultura já suspendeu a exportação dos produtos dos 21 estabelecimentos (note-se que a suspensão foi dirigida aos frigoríficos  citados e não às empresas em sua integridade) que estão submetidos à uma inspeção especial para apuração dos fatos;

4.      – Não há clareza quanto aos ilícitos praticados, não relaciona os dirigentes empresariais, nem os agentes públicos envolvidos e, muito menos, a responsabilidade de cada um;

5.      – Muito claro que o Ministério Público foi marginalizado na investigação e não teve qualquer participação que estabelecesse o necessário comedimento e equilíbrio nas apurações;

6.      – A ameaça de dano à exportação é preocupante, pois o setor representa 7,5% (sete e meio por cento) do nosso comércio exterior, com presença permanente em cerca de 150 países, ficando atrás apenas da soja e minério de ferro. Estimam os consultores que uma redução de 10% nas exportações do setor, representaria a perda de 420.000 postos de trabalho;

7.      – A operação (reconhecida como necessária !) se fosse corretamente divulgada, realçando a preocupação adequada dos órgãos oficiais de fiscalização brasileira, poderia ter sido um poderoso instrumento de fortalecimento do conceito do produto nacional perante um melindroso mercado internacional. Ao revés, com a leviandade como foi divulgada, denegriu a credibilidade de nossas exportações;

8.      – Não esqueçam que o mercado internacional de carnes (boi, porco e frango) envolve rigorosas exigências de qualidade que vão da natureza sanitária, embalagens, conservação e até às culturais. Experimentem vender carne de porco aos árabes... Para que se tenha ideia, a luta para o reconhecimento da extinção da febre aftosa no território nacional que permitisse a liberação de nossos produtos para exportação, vem do século passado e exige um esquema de vigilância permanente;

9.      – Atualmente, uma das mega-empresas brasileiras inseriu-se no mercado produtor norte-americano através da compra de uma das maiores empresas americanas manipuladoras de carne e hoje lidera o mercado daquele país;

10.  – Quem trabalha ou já trabalhou no comércio internacional, sabe das rigorosas exigências que todos os países impõem na regulação de importação, ao estabelecer suas normas técnicas de classificação, exigência de performances, testes físico-químicos, sendo de relevar que cada país tem as suas próprias normas técnicas que os exportadores têm que cumprir sob pena de não permitirem sequer o seu descarrego nos portos de destinos;

11.  – É de extrema ignorância imaginar que as empresas importadoras estrangeiras recebam QUALQUER produto, sem procederem os mais severos testes de qualidade dos produtos adquiridos que certifiquem as especificações das normas técnicas de uma linguiça, um vergalhão de aço, um farelo de soja, um punhado de minério ou um avião da Embraer!

12.  – Essas descritas trampolinagens, fruto de procedimentos indecentes e das tenebrosas transações de alguns estabelecimentos frigoríficos com os fiscais de Inspeção dos produtos animais, nunca contornariam as exigências do mercado importador mundial.

Pelo jeito, só a Polícia Federal depois de trabalhar exaustivamente durante dois anos, envolvendo tarefas complicadas em 21 frigoríficos, em trabalho cansativo envolvendo mais de uma centena de agentes, lidando com matérias de alta indagação técnica e numa operação de alta relevância, na ânsia de mostrar serviço estragou o seu trabalho ao fazer uma divulgação apressada e de pouca consistência investigativa.  A leviandade foi tanta que desconheciam que ácido ascórbico é Vitamina “C” e uma inócua discussão sobre embalagens de produtos levou à uma interpretação ridícula de mistura de papelão com carne!
 
Contribuiu, apenas, para proporcionar um tremendo risco de prejuízo aos supremos interesses da Nação que permanece envolvida, atualmente, com sérios problemas econômicos. Que prossigam seu trabalho da forma correta, encaminhando suas conclusões aos órgãos julgadores na forma institucional, no sentido de responsabilizar e condenar os anunciados corruptos e corruptores. Na democracia é assim!
 
Ainda bem que a Carne é Muito Forte e ao que parece, tem suficiente estrutura e respeito para manter a credibilidade conquistada com muita luta durante muitos anos no mercado internacional, como bem demonstram algumas manifestações de alguns países importadores como a Coreia do Sul que levantou o embargo de carnes de frango; os Emirados Árabes, Egito, Arábia Saudita, Chile e a China (maior cliente de carne suína do mundo) mantêm o bloqueio apenas para os frigoríficos investigados (apenas 21 num universo de mais de 4.000); e o que pode remanescer com maior prejuízo é o estardalhaço de sua divulgação e a queda de consumo no mercado interno, em face do desabono geral dos produtos. A conferir!

 

      

 

 

 

 

 

 

 

 

segunda-feira, 20 de março de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Mesmo mantendo o sentimento da paixão nas coisas da política, não perco meu vezo cartesiano ao apreciar uma necessária lógica que deveria presidir os fatos que ocorrem atualmente em nosso ensandecido país.

Quando observo uma aguerrida e organizada ofensiva contra uma reforma da previdência, que está em curso nas ruas, nos centros de ensino, nas entidades sindicais e nas forças conservadoras (ou não é característica do conservadorismo a manutenção do status quo?), verifico que o movimento está acentuado por palavras de ordem, slogans, estribilhos e redundantes mensagens.

Desconfio que 90% da multidão ainda não leu, na íntegra, o projeto em questão e limita-se a repetir a linguagem comiciana e a sustentar algumas inverdades para assustar a imensidão de pobres aposentados, como fizeram na campanha de Dilma para assombrar os beneficiários da Bolsa Família, que resultou no maior estelionato eleitoral jamais praticado em terras brasileiras.!   

Não se discute, nem se debate nada. O projeto tramita no foro competente (Congresso Nacional) e pouquíssimos parlamentares (ainda bem!) estão propondo emendas e levantando questões pertinentes. O negócio é ser CONTRA e a massa manipulada manifesta-se ‘TOTALMENTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA’.

A partir de uma campanha TOTALMENTE contra uma reforma, sem sequer admitir a possibilidade de discussão podemos tirar algumas conclusões inevitáveis, em total consonância com as mais elementares regras de um processo dialético:

1º - Os participantes deste MOVIMENTO, que combate TOTALMENTE essa reforma, estão PLENAMENTE satisfeitos e consideram JUSTO o Sistema Previdenciário Nacional vigente!

2º - O MOVIMENTO concorda e, sem divergências, considera equânime a existência concomitante de um Regime Geral da Previdência e um Regime Público da Previdência, com regras monstruosamente discrepantes, a ponto de alcançar no ano de 2015, uma média de pensão do primeiro (com 28 milhões de beneficiários) na ordem de apenas R$1.338,15 e (mil, trezentos e trinta e oito reais e quinze centavos) e, no segundo (com apenas 1,3 milhões de beneficiários), atingir o valor de R$8.419,18 (oito mil, quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos), ou seja, mais de seis vezes maior!...

3º - O MOVIMENTO aceita a desigualdade e tem como legítima que - na prática - essa divergência seja responsável pelo mesmo volume de despesa de ambos os regimes, mesmo ao considerar que o público-alvo do Regime Público representa apenas 4% (quatro por cento) da população beneficiada pelo Regime Geral! E que a imensa maioria das pensões do Regime Geral recebe apenas um mísero e infamante salário-mínimo de R$940,00 (novecentos e quarenta reais) e isso a partir de janeiro de 2017. Adianto, antes que coloquem dúvidas nos dados referidos, que a fonte de informação é o SEAFI

4º - Mesmo assim, o MOVIMENTO deve considerar justíssima essa média salarial do Regime Público, na ordem de nove mil reais, mas desafia-se que exista no Brasil inteiro um só professor do ensino médio – entre milhões de servidores públicos estaduais e municipais – recebendo uma pensão de aposentadoria de valor igual ou superior a essa. Essa média só é obtida graças a uma fantástica legião de afortunados marajás da República que constitue, hoje, uma pantagruélica e nunca satisfeita pequena burguesia que lidera esse Movimento.

5º – O MOVIMENTO está conformado e defende a manutenção de um Regime Geral que limita a contribuição e o benefício decorrente em apenas 10 (DEZ) vezes o salário-mínimo e ainda estabelece a redução do chamado “fator” ao assalariado comum, enquanto o Regime Público não tem limitações e garante o benefício integral, sem quaisquer reduções e ainda acrescido de diversos badulaques.

6º - O MOVIMENTO aplaude e defende a sustentação de pensões dos parlamentares, mesmo considerando que, em alguns casos, com contribuição de quatro anos de um único mandato, resultando disso que existem atualmente nada menos que 501 (quinhentos e um) Ex-Deputados recebendo pensão parlamentar. Tanto que nosso amigo e deputado pernambucano Cadoca já se apressou em apresentar uma emenda para garantir a manutenção desse benefício.

7º - O MOVIMENTO, em obstinação pouco inteligente, finge ignorar a importância da migração etária ocorrente no mundo inteiro, por força do aumento da expectativa de vida dos humanos que não concilia com o cálculo atuarial da previdência. O mundo inteiro alarmado com esse novo horizonte e rendido aos novos tempos, vem cuidando de aperfeiçoar os seus sistemas e apenas o Movimento entende que está tudo “ótimo no melhor dos mundos” em ridícula interpretação panglossiana. Lembram todos que há pouco tempo, o STF com razão aumentou a idade compulsória de aposentação para 75 anos ?

8º - O MOVIMENTO engana a população quando NÃO esclarece que somente no período de 2.000 a 2014, segundo o IBGE (quem quiser confira), a população brasileira ativa cresceu em média de 1,46% ao ano, enquanto a população idosa (acima de 60 anos) cresceu em média 3,48%, o que significa que a cada ano, a diferença entre a população ativa e a população idosa cresce mais de 2%;OU SEJA, a cada dia bem mais gente se aposentando em relação à gente contribuindo. Dá pra fechar a conta?. 

9º - O mundo inteiro – de todas as naturezas e culturas ideológicas - corre contra o tempo e todas as economias buscam ajustar suas medidas e providências para reequilíbrio dos seus sistemas atuariais que assegurem sua higidez econômica e o MOVIMENTO – com seu conservadorismo medieval – trabalha com regras , conceitos e tiradas demagógicas, ancoradas na revolução industrial do Século XIX e esquece que estamos em pleno Século XXI, atropelado pela revolução tecnológica. Corram todos e muito, pois como dizia Stanislaw Ponte Preta: “Quem se atrasar e não alcançar as caravelas de Cabral de volta, vai ter que usar tanga e virar índio”. 

Para não ficar enfadonho, por hoje é só, mas ainda voltaremos a outras facetas do assunto.

segunda-feira, 13 de março de 2017

OS DONOS DO MUNDO


 

Devemos enaltecer as ações exitosas dos órgãos públicos, com a mesma ênfase com que os criticamos, por vezes, por suas atividades mal sucedidas. Os jornais dão notícia de uma pronta atividade do PROCON de Pernambuco, interferindo no comportamento abusivo praticado pelos bancos em nosso Estado, ao manter fechadas suas agências assaltadas em prejuízo das atividades econômicas e da comodidade da sua população. 

Lembrei-me, a propósito, de que em junho de 2015, quando correu a notícia de que o Banco do Brasil – Agência do Recife estaria vendendo dólares falsos, publiquei um texto em que dizia:

“Banco do Brasil vende dólares falsos. Pai e filha estão retidos nos Estados Unidos após tentarem depositar em agência americana dinheiro comprado no banco”

Como é mesmo ?  O Banco oficial de um país civilizado vendendo dinheiro falso ?  O nosso Banco do Brasil S/A, instituição bancária respeitável e secular, aceitando dinheiro falso e servindo de mula para falsários ? Operação somente desmascarada nos Estados Unidos (que vergonha!) mediante a intervenção do FBI que meteu algemas no infeliz casal portador e apreendeu o dinheiro falso. O vexame exigiu a intervenção diplomática da Embaixada Brasileira.

Dias depois, com a divulgação da existência de 6 (seis) casos já constatados na agência do Banco do Brasil em Recife de dólares falsos recebidos e passados adiante (?) é que, APÓS SER AUTUADO PELO PROCON-PERNAMBUCO de acordo com a legislação de Defesa do Consumidor, surgiu uma nota da agência do Recife, suspendendo as operações de câmbio com a moeda norte-americana por 30 dias, que revela um primor de desavisada ingenuidade e um desvio ostensivo do verdadeiro foco da questão.

Comecemos pela origem da nota que, em se tratando de questão grave e de repercussão internacional, deveria ser iniciativa da Direção Geral do BB e não de uma simples Superintendência Regional. Confessa, ainda, que tomou a providência de “suspender o serviço de câmbio em todas as agências do Estado por 30 dias” o que quer dizer: a providência não foi iniciativa própria e SOMENTE FOI TOMADA ATENDENDO À AUTUAÇÃO DO PROCON-PERNAMBUCO que tem jurisdição e competência restrita apenas a este Estado. Vamos pelo menos falar com um mínimo de sinceridade. Não fosse a atuação vigilante das autoridades estaduais, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, seguramente continuaria a enxurrada de moeda falsa circulando em seus escaninhos, sem qualquer providência.”

Já se vê, portanto, que a providência adotada agora pelo PROCON de PERNAMBUCO no que diz respeito às multas aplicadas pelo fechamento de algumas agências de bancos no Interior (mais precisamente Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, e Santander) tem total procedência e não deve ser encarada com indiferença, uma vez que – conforme ocorreu com o episódio da venda de dólares falsos pelo Banco do Brasil – não fosse a sua previdente atuação, e o Imprevidente Banco teria continuado, impunemente e sem pudor, a distribuição de dólares falsos em todo o Brasil.

O Sistema Bancário Brasileiro, público e privado, desfruta dos maiores lucros já auferidos por qualquer atividade econômica do país e, sem quaisquer satisfações à população e às instituições como se vivessem em outras galáxias, simplesmente desativam suas agências no interior do Estado deixando seus clientes ao desamparo e a circulação econômico-financeiro de todo interior desativado.

Tudo sob a cavilosa alegação da insegurança provocada pelas  explosões e dos saques às suas agências. Imaginem se todas as atividades produtivas de qualquer natureza no país resolvessem encerrar suas atividades sob o mesmo pretexto..

Claro, que o Poder Público tem responsabilidades com a segurança pública da população de modo geral e não de forma seletiva, mas a atividade bancária tem lucros, recursos, estrutura e condições capazes de prover a sua própria segurança e, na sua inarredável condição de prestadores de serviços públicos, não podem eximir-se dessa obrigação!

Cobrar obrigações do Poder Público para garantir um sistema de segurança privado e assegurar o funcionamento de todas as agências Bancárias do País: É PURA CHANTAGEM QUE O SISTEMA BANCÁRIO ESTÁ PRATICANDO AO FUGIR DE SUAS RESPONSABILIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, E FORÇAR O PODER PÚBLICO A SUBSTITUÍ-LO NA SUA PRÓPRIA SEGURANÇA.

Servem mal, cobram os juros mais escorchantes do Mundo, conquistam lucros fantásticos que envergonhariam o mais irredutível agiota e ainda querem posar de “coitadinhos indefesos

Aplausos para o PROCON-Pernambuco por sua pronta e oportuna atuação para mostrar (como mostrou ao Banco do Brasil no caso da venda de dinheiro falso) que temos um órgão vigilante na defesa da população de Pernambuco. De forma lamentável, não temos como dizer o mesmo em relação aos outros Estados, ao Banco Central do Brasil e, muito menos, ao Governo Federal.