REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Mesmo mantendo o sentimento da paixão nas coisas da política, não perco meu vezo cartesiano ao apreciar uma necessária lógica que deveria presidir os fatos que ocorrem atualmente em nosso ensandecido país.

Quando observo uma aguerrida e organizada ofensiva contra uma reforma da previdência, que está em curso nas ruas, nos centros de ensino, nas entidades sindicais e nas forças conservadoras (ou não é característica do conservadorismo a manutenção do status quo?), verifico que o movimento está acentuado por palavras de ordem, slogans, estribilhos e redundantes mensagens.

Desconfio que 90% da multidão ainda não leu, na íntegra, o projeto em questão e limita-se a repetir a linguagem comiciana e a sustentar algumas inverdades para assustar a imensidão de pobres aposentados, como fizeram na campanha de Dilma para assombrar os beneficiários da Bolsa Família, que resultou no maior estelionato eleitoral jamais praticado em terras brasileiras.!   

Não se discute, nem se debate nada. O projeto tramita no foro competente (Congresso Nacional) e pouquíssimos parlamentares (ainda bem!) estão propondo emendas e levantando questões pertinentes. O negócio é ser CONTRA e a massa manipulada manifesta-se ‘TOTALMENTE CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA’.

A partir de uma campanha TOTALMENTE contra uma reforma, sem sequer admitir a possibilidade de discussão podemos tirar algumas conclusões inevitáveis, em total consonância com as mais elementares regras de um processo dialético:

1º - Os participantes deste MOVIMENTO, que combate TOTALMENTE essa reforma, estão PLENAMENTE satisfeitos e consideram JUSTO o Sistema Previdenciário Nacional vigente!

2º - O MOVIMENTO concorda e, sem divergências, considera equânime a existência concomitante de um Regime Geral da Previdência e um Regime Público da Previdência, com regras monstruosamente discrepantes, a ponto de alcançar no ano de 2015, uma média de pensão do primeiro (com 28 milhões de beneficiários) na ordem de apenas R$1.338,15 e (mil, trezentos e trinta e oito reais e quinze centavos) e, no segundo (com apenas 1,3 milhões de beneficiários), atingir o valor de R$8.419,18 (oito mil, quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos), ou seja, mais de seis vezes maior!...

3º - O MOVIMENTO aceita a desigualdade e tem como legítima que - na prática - essa divergência seja responsável pelo mesmo volume de despesa de ambos os regimes, mesmo ao considerar que o público-alvo do Regime Público representa apenas 4% (quatro por cento) da população beneficiada pelo Regime Geral! E que a imensa maioria das pensões do Regime Geral recebe apenas um mísero e infamante salário-mínimo de R$940,00 (novecentos e quarenta reais) e isso a partir de janeiro de 2017. Adianto, antes que coloquem dúvidas nos dados referidos, que a fonte de informação é o SEAFI

4º - Mesmo assim, o MOVIMENTO deve considerar justíssima essa média salarial do Regime Público, na ordem de nove mil reais, mas desafia-se que exista no Brasil inteiro um só professor do ensino médio – entre milhões de servidores públicos estaduais e municipais – recebendo uma pensão de aposentadoria de valor igual ou superior a essa. Essa média só é obtida graças a uma fantástica legião de afortunados marajás da República que constitue, hoje, uma pantagruélica e nunca satisfeita pequena burguesia que lidera esse Movimento.

5º – O MOVIMENTO está conformado e defende a manutenção de um Regime Geral que limita a contribuição e o benefício decorrente em apenas 10 (DEZ) vezes o salário-mínimo e ainda estabelece a redução do chamado “fator” ao assalariado comum, enquanto o Regime Público não tem limitações e garante o benefício integral, sem quaisquer reduções e ainda acrescido de diversos badulaques.

6º - O MOVIMENTO aplaude e defende a sustentação de pensões dos parlamentares, mesmo considerando que, em alguns casos, com contribuição de quatro anos de um único mandato, resultando disso que existem atualmente nada menos que 501 (quinhentos e um) Ex-Deputados recebendo pensão parlamentar. Tanto que nosso amigo e deputado pernambucano Cadoca já se apressou em apresentar uma emenda para garantir a manutenção desse benefício.

7º - O MOVIMENTO, em obstinação pouco inteligente, finge ignorar a importância da migração etária ocorrente no mundo inteiro, por força do aumento da expectativa de vida dos humanos que não concilia com o cálculo atuarial da previdência. O mundo inteiro alarmado com esse novo horizonte e rendido aos novos tempos, vem cuidando de aperfeiçoar os seus sistemas e apenas o Movimento entende que está tudo “ótimo no melhor dos mundos” em ridícula interpretação panglossiana. Lembram todos que há pouco tempo, o STF com razão aumentou a idade compulsória de aposentação para 75 anos ?

8º - O MOVIMENTO engana a população quando NÃO esclarece que somente no período de 2.000 a 2014, segundo o IBGE (quem quiser confira), a população brasileira ativa cresceu em média de 1,46% ao ano, enquanto a população idosa (acima de 60 anos) cresceu em média 3,48%, o que significa que a cada ano, a diferença entre a população ativa e a população idosa cresce mais de 2%;OU SEJA, a cada dia bem mais gente se aposentando em relação à gente contribuindo. Dá pra fechar a conta?. 

9º - O mundo inteiro – de todas as naturezas e culturas ideológicas - corre contra o tempo e todas as economias buscam ajustar suas medidas e providências para reequilíbrio dos seus sistemas atuariais que assegurem sua higidez econômica e o MOVIMENTO – com seu conservadorismo medieval – trabalha com regras , conceitos e tiradas demagógicas, ancoradas na revolução industrial do Século XIX e esquece que estamos em pleno Século XXI, atropelado pela revolução tecnológica. Corram todos e muito, pois como dizia Stanislaw Ponte Preta: “Quem se atrasar e não alcançar as caravelas de Cabral de volta, vai ter que usar tanga e virar índio”. 

Para não ficar enfadonho, por hoje é só, mas ainda voltaremos a outras facetas do assunto.