segunda-feira, 27 de junho de 2016

CONSELHO AO PREFEITO IZAÍAS

É triste, muito triste, o descaminho pelo qual nosso Prefeito e amigo Izaías está enveredando. Por conta de uma simples observação de Alexandre Marinho, ele sai do sério e, ao invés de dar as explicações necessárias, apela para ataques pessoais sem o menor sentido, o que demonstra, certamente, o seu descontrole.
Esquece a serenidade que o seu cargo exige, como supremo mandatário do município, e ainda apresenta uma lista pífia de realizações de sua administração e como exaltação do seu governo – muito aquém do vulto e do merecimento de nossa terra. A relação é pobre e não o engrandece em nada e merece ser analisada. Afirma que, como grandes realizações do seu mandato:
REALIZOU:
1.      ADQUIRIMOS 22 VEÍCULOS
2.      INSTALAMOS O CESMUC: Em troca do Hospital Municipal ! Trocou seis por meia dúzia!
3.      PAGAMENTO EM DIA DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS: A mais elementar obrigação de qualquer administração pública!
4.      AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
5.      RESGATE DA BANDA MANOEL RABELO: Está funcionando a centenária Escola de Música? E que tal retomarmos as “retretas domingueiras no coreto das praças”?
6.      CRIAÇÃO DO FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS: Valeu, foi bom, e satisfez seu ego desmensurado, ao criar um festival de sua exclusiva autoria!
7.      RESGATE DO CARNAVAL: Cabe um comentário: será que esse resgate compensou o cancelamento do Festival de Jazz, sobretudo ao considerar a tão falada relação de custo/benefício anunciada pela Secretária Gerlane Melo em nome de um grupo de secretários ligados ao planejamento. A Prefeitura divulgou uma magnífica conquista do Jazz de 2015, com expressivo resultado econômico para o município e uma taxa de ocupação hoteleira de 95%. O amigo e Prefeito Izaias nunca se pronunciou a respeito e está feito um desafio: DÚVIDO QUE TENHA CORAGEM DE DIVULGAR O BALANÇO ECONÔMICO E A OCUPAÇÃO HOTELEIRA EM GARANHUNS DURANTE O PERÍODO DOS QUATRO DIAS DO CARNAVAL DE 2016!
8.      REFORMA DE VÁRIAS ESCOLAS: Não as especifica e não refere-se às duas escolas que foram fechadas e abandonadas!
ESTÁ REALIZANDO!: Haja gerúndio...que, pela forma verbal, não garante prazo algum para a sua concretização. Todo tempo, será tempo!
1.      MANTENDO O SAMU
2.      CONSTRUINDO DUAS NOVAS ESCOLAS (Cohab 2 e Av. Caruarú)
3.      CONSTRUINDO A NOVA CEAGA
ANÚNCIO COM INTENÇÃO DE REALIZAR:
1.      CONCLUIR CINCO CRECHES/ESCOLAS: Sabia que o Município de Petrolina tem 22 (vinte e duas) Creches-Escolas implantadas e funcionando?
2.      UMA GRANDE ESCOLA NO VALE DO MUNDAÚ: Que Escola, aonde e de que categoria? Grande, em que sentido? 
QUESTÕES DA SAÚDE: São muitas suas afirmações quanto à assistência municipal à saúde básica da população, mas as reclamações também são muitas. Quanto a UPINHA, já avisou que vai ser concluída pelo Governo federal, mas não vai colocá-la em funcionamento por falta de recursos. Basta uma informação e outro desafio. Nem o amigo e Prefeito Izaías, nem o seu Secretário Adjunto, Harley Davidson, que afirmou em entrevista, comprovaram ou exibiram, até hoje, como solicitei através das redes sociais e tenho o direito de insistir mais uma vez: DUVIDO QUE APRESENTEM PUBLICAMENTE OS REGISTROS MÉDICOS, POR DOCUMENTO HÁBIL, DO ATENDIMENTO DOS DECLARADOS 4.000 (QUATRO MIL) PACIENTES), COMO MÉDIA DIÁRIA NOS 38 POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Para não dar muito trabalho, bastam os registros dos cinco primeiros meses de 2016, uma vez que seriam, no mínimo, cerca de  400.000 (quatrocentos mil) registros de atendimentos a 400.000 pessoas, correspondentes a três vezes a população do Município!
PROMESSA CONDICIONAL:
1.      CONTRATAR TRÊS ATRAÇÕES PARA O FESTIVAL DE INVERNO: Possibilidade de contratar três novos artistas, mas adianta logo que continua “aguardando a posição do Ministério Público quanto à denúncia irresponsável dos Vereadores da Oposição”, ou seja, continua fazendo jogo de cena enquanto insiste em coagir o Ministério Público e, de forma grosseira, responsabilizar a Oposição.
Como se vê, é muito pouco para um mandato praticamente no fim, sobretudo diante do Programa de Governo que anunciou e comprometeu-se de público na campanha eleitoral, com o objetivo de conquistar a eleição.
Ousaria, ainda, dar-lhe um conselho: Eu lhe conheço desde rapazinho iniciando sua vida profissional dura e muito difícil, lhe estimo e               essa arrogância não condiz com a sua formação. Abandone essa postura imperial e empafiosa. Humildade e temperança nunca fizeram mal a ninguém e são virtudes a serem cultivados por qualquer cidadão, quanto mais pelo legítimo mandatário da Cidade das Flores. Questões pessoais não têm qualquer importância, são grãos de areia diante das Sete Colinas! Vamos todos dar as mãos, gregos e troianos, esquecer as picuinhas e unir esforços pela grandeza de Garanhuns que merece muito mais do que tem recebido até hoje dos seus governantes.
Do amigo Ivan



sábado, 25 de junho de 2016

AINDA A FALSA BATALHA DO FESTIVAL DE INVERNO

A verdade tarda mas chega e, por vezes, de forma inapelável. Uma simples e importante participação de cidadãos garanhuenses – realmente preocupados e dispostos a formarem uma corrente do bem VISANDO A GRANDEZA DE NOSSA TERRA, foi suficiente para restabelecer a real situação que cercava a organização do nosso 26º Festival de Inverno.
Evidenciado que nenhum representante do Governo do Estado falara em reduzir a importância do festival, foi realçada a disposição de lideranças empresariais de apoiar e, com determinação, contribuir para unir-se ao Poder Público, no sentido de garantir a qualidade de um evento que está consagrado há um quarto de século como um dos grandes eventos turísticos de toda a América Latina.

Não é novidade, para quem quer que seja, as dificuldades financeiras que todos os governos – do Federal aos Municipais – atravessam atualmente. Todos devem ter lido que nove Estados da Federação estão com pagamento de pessoal atrasado, sendo que alguns deles sequer pagaram o 13º salário de 2015! Pernambuco, de forma previdente, é um dos poucos que mantém o seu equilíbrio financeiro. De forma inteligente, as dificuldades foram contornadas garantindo a qualidade do nosso Festival do Inverno e, além disso, com grande melhoria em certos setores. Vale a pena aguardar a programação...

Deve ser realçada a multiplicidade cultural, verdadeira condicionante da diferenciação com os demais festivais que proliferam por aí, em tristes e pálidas imitações. A cidade não para... O nosso é inigualável, com sua efervescência cultural, com suas oficinas de artes, as manifestações populares espontâneas... vinte e quatro horas por dia durante dez dias ininterruptos...Não é apenas a figuração de cachês altos com artistas midiáticos que nem sempre correspondem à verdadeira paixão do povo e com um efeito colateral terrível representado pela eterna desconfiança sobre a autenticidade dos valores pagos... São nossos reisados, pastoris, bumba-meu-boi, cocos de roda com o povo dançando logo de manhã na avenida principal da cidade... São os contadores de história empolgando as crianças atentas, o acesso fácil à leitura, os lançamentos literários, os debates inteligentes... São a riqueza da beleza da obra dos nossos artesãos... São a oportunidade do surgimento constante de novos valores artísticos de todas as diversidades...São a variedade musical apresentada, desde a música erudita, MPB, gospel e o forró!

O Festival de Inverno de Garanhuns, bem como todos os outros festivais de nossa terra, não têm dono, não têm carimbo, nem patente ou escritura de propriedade. É do seu povo, meu caro amigo e Prefeito Izaías e, ainda bem, você entendeu a tempo. Viu como foi fácil... Ao invés de ficar numa atitude recalcitrante de coação ao Ministério Público e querer responsabilizar a bancada de oposição por querer cumprir o seu dever – MARAVILHA Izaías! – entendeu-se com a Secretaria de Cultura e a Fundarpe e acertaram os ponteiros do Estado e do Município.

Como disse nosso companheiro Alexandre Marinho, em recente postagem, estamos em tempo de vacas magras e o mais importante são as prioridades no serviço público e os objetivos eleitorais são dispensáveis. A Nação vive momentos difíceis e, como dizia D. Helder: “O POVO SABE E ENTENDE”. Mais importante que um show de “Safadão”, a preços estratosféricos, é a merenda nas escolas, o remedinho nos postos de saúde, o emprego que está faltando à juventude e que só se obtém com desenvolvimento e desenvolvimento só se obtém com o estímulo à atividade econômica. O Povo quer também o lazer e a diversão, sabe a sua medida e o seu julgamento é importante, pois conhece como ninguém as suas próprias necessidades. Ninguém ilude o povo, todo tempo e em qualquer circunstância.

Essa ladainha que cercou de forma lamentável a organização do Festival de Inverno, que é um tremendo investimento na medida, em que proporciona geração de emprego e renda, circulação econômica desde aos hoteleiros (ah! meus queridos e omissos amigos hoteleiros – maiores beneficiários dessa circulação – que parecem viver no mundo da lua!) ao vendedor de pipoca, nos arrasta à uma inevitável constatação e obriga-nos a reabrir a questão do ridículo cancelamento do Garanhuns Jazz Festival. O Poder Público Municipal ainda nos deve uma explicação convincente. Se era rentábil sob o ponto de econômico e cultural, e a cidade de Gravatá o acolheu sem dispender um centavo e apenas com o apoio da estrutura existente, por qual razão Garanhuns resolveu dispensá-lo? Qual foi o esquisito interesse contrariado? Como justificar o deserto em que se transformou Garanhuns durante os dias de Carnaval, com restaurantes fechados conforme fotos divulgadas nas redes sociais? E os Hotéis com índices ridículos de ocupação? Todos ganhariam ou não com a realização do Festival de Jazz, inclusive a Prefeitura e o povo de Garanhuns independente de suas preferências musicais?

Há anos que advirto que ao invés de querelas secundárias e pobres de conteúdo, não buscamos uma conjugação de esforços, a partir da convocação de todas lideranças para o aprimoramento dos nossos eventos culturais, inclusive sobre o grandioso Festival de Inverno que precisa de reformulação, novas ideias e formatação. Porque não se pensa de forma séria e consistente na formulação de novos e enriquecedores eventos para nossa cidade e nossa região? Ou, ao contrário, vamos continuar cancelando alguns eventos já consolidados que causaram prejuízos irreparáveis? Não se responsabiliza ninguém?

Porque não se pensa á mais tempo da necessidade de uma praça de eventos permanente e com estrutura definitiva que comporte o fluxo de público sempre crescente? De uma nova distribuição das atrações e criação de novos empreendimentos? Porque não colocamos nossa imaginação criadora na busca de novas atividades e enriquecimento deste magnífico festival? Porque não convocamos todas as forças vivas do Município para reformular e construir um planejamento através da atualização do nosso Plano Diretor - obsoleto e incompatível com o desenvolvimento desejado? O que nos obriga a tolerar a monotonia de sempre o mesmo, sem inovar, sem estimular ideias e sem desenvolver vocações? Vamos continuar conduzindo nossa terra perdendo posição e assistir outras cidades ultrapassando a nossa passividade, como na comparação que escrevi sobre o Complexo de Bruguelos, à eterna e cansativa espera da ave-mãe que venha nos alimentar? E até quando ficaremos nessa pasmaceira infinita? Aguardando migalhas e sobras de banquetes, sem assegurarmos aos nossos descendentes o lugar que merecemos?


O povo e, sobretudo, os comunicadores com a palavra!

sexta-feira, 10 de junho de 2016

A FALSA BATALHA PELO FESTIVAL DE INVERNO

Não pretendia mais voltar a questionar meu amigo Isaías, uma vez que nunca leva em consideração qualquer aconselhamento para moderar sua ânsia por uma manchete e de posar de magnífico.

Mas a tempestade que ele montou em torno de uma pretensa participação da Prefeitura no próximo Festival de Inverno obriga-me a, mais uma vez, chamá-lo à uma reflexão, pois a sua intervenção no episódio  foi, no mínimo, leviano diante das afirmações que fez e pela verdadeira Batalha de Itararé 
que tentou montar.

Vamos por partes:
1º - Nunca houve qualquer pronunciamento do Governo do Estado sobre uma redução de dois dias do Festival. Simplesmente após a participação da Prefeitura no festival de 2015, em que “bancou” duas grandes atrações para dois dias de apresentação, qual sejam Ana Carolina e Capital Inicial (parabéns pela feliz escolha), a Secretaria de Cultura do Estado,  de forma elegante e decente, aguardou  manifestação  da Prefeitura de Garanhuns esperando que fosse adotada idêntica posição no Festival deste ano.

2º - Em nenhum momento, aconteceu qualquer pronunciamento do Governo do Estado anunciando redução de dois dias na programação do próximo Festival. Tudo invencionice de quem falou nisso e, por sua falsidade, deve explicações ao nosso povo.

3º  - O Prefeito Isaías, talvez por dificuldades financeiras que poderia ser uma justa razão como erradamente usou para desculpar-se da extinção do Festival de Jazz, começou a inventar uma desculpa esfarrapada de aguardar a conclusão de um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público sobre eventuais irregularidades, denunciadas pelos Vereadores de Oposição, e pretendendo com isso impor regras às autoridades sindicantes sob pena de não mais contribuir para maior grandeza do Festival.

4º - Cabe aqui um parêntese para analisar esse pretexto deselegante ensaiado pelo Prefeito através de todos os meios de comunicação, acusando os Vereadores e assediando o Ministério Público para forçá-lo a promover suas conveniências políticas: a) os Vereadores estão cumprindo o seu dever institucional de fiscalizar o Executivo e seriam relapsos se não o fizessem; b) se isso incomoda o Prefeito, só lhe cabe uma alternativa que é mudar as leis da República e, lógico, a própria Constituição Brasileira; c) existem normas que regulam os procedimentos penais e administrativos do Ministério Público, bem como de todos os operadores do Direito e não dependem da voluntariedade de quem quer que seja; d) sem determinação legal, meu caro Isaías, nem o Presidente da República pode determinar prazos às autoridades judiciárias, quanto mais um modesto (deveria ser!) Prefeito de Garanhuns.

5º - E agora, como fica, meu caro amigo e Prefeito Isaías, se a razão não é dificuldade financeira  ainda é tempo de – em gesto de grandeza – contratar duas belas atrações, agradecer ao Governo do Estado, unir todos os esforços para maior brilho do Festival ou, caso contrário, assuma de público perante a população que errou no episódio e garanto-lhe que o povo entenderá. O que o povo não gosta é de mistificação!

6º - Por oportuno, sobre a ausência do verdadeiro foco da questão, lembro um texto que escrevi e divulguei sobre “O Complexo de Bruguelos” e está à disposição de quem quiser, que termina assim:

“Essa ideia entrou em minhas reflexões, comparando-a com a passividade de Garanhuns diante dos malefícios que se cometem, constantemente, para seu prejuízo, sem que se levante uma reação da sociedade organizada (desorganizada?) da nossa terra. Nem quando arrostam prejuízos irreparáveis em suas próprias atividades, tomam qualquer iniciativa para reverter os procedimentos daninhos. Os exemplos são costumeiros, aberrantes, em sucessão enfadonha, sem que se levante uma voz ou mobilização, sequer, de reação, protesto ou revolta. Manifesta-se somente num enfadonho “piado de bruguelos famintos”, lamuriento e sem fim do QUE JÁ ERA e do QUE ACABOU...e o lamento pela ausência da ave-mãe que nunca chega com a comida!”

Ainda um último reparo: Da mesma forma como se comportaram com o cancelamento do Festival de Jazz, durante esses dias da falsa notícia do pretenso encurtamento do Festival de Inverno, NINGUÉM ASSISTIU QUALQUER MANIFESTAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO SETOR DE SERVIÇOS LIGADOS AO TURISMO – nem contra nem a favor! Como se nada estivesse acontecendo e que tudo estaria no melhor dos mundos! Que me desculpem o desabafo, mas parece que vivem noutra galáxia ou então: estão ricos demais!


Vamos acabar com essas disputas mesquinhas, malucas, megalomaníacas. Vamos dar às mãos numa briga sadia de união de esforços para o desenvolvimento de nossa terra. Vamos debater e discutir nossas grandes necessidades, de forma civilizada e franca. Os tempos mudam e não precisamos de espelhos retrovisores. Busquemos posturas de estadistas e não de “velhos coronéis” para que prevaleça, SEMPRE, o interesse público e não pessoais. Um dia, Garanhuns e nossos descendentes nos agradecerão!

domingo, 8 de maio de 2016

BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO

Costumo dizer que não sou dono da verdade, mas nesse caso de doação de área relativa a bem público de uso comum, que levantou tanta celeuma ao constar de mensagem do Poder Executivo, sinto-me na obrigação de “meter o meu bedelho” na questão. Principalmente, nos tempos de hoje, em que se confundem tanto os interesses privados com os interesses públicos. De repente, os ânimos se exacerbam, estabelecem-se confrontos desnecessários, vereadores se agridem quando o interesse comum deve ser o da população e, decididamente, esse não é o Garanhuns que sonhamos.
Antes de entrar no tema principal, gostaria de fazer uma referência e um apelo especial ao Vereador Gil PM: Você sabe que tenho uma especial afeição ao seu pai, velho amigo Ivanildo, que sempre compartilhou conosco da campanhas difíceis do tempo de ditadura e, se não sabia, fique sabendo que sou neto com muito orgulho de soldado de polícia – o lendário Capitão Pedro Rodrigues – e por isso mesmo tenho um profundo respeito à essa Instituição. Se não sabia, fique sabendo também que fui Vereador – com muita honra – por duas legislaturas e nunca precisei descambar para o terreno pessoal com qualquer colega de Câmara. Sustente suas posições políticas, defenda o que lhe parece certo, mas não misture questões pessoais com questões políticas. Isso é ruim pra todo mundo e desacredita qualquer casa parlamentar.
Mas, vamos ao principal: O Presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, nosso amigo Gersinho Filho, bem como outros companheiros, é advogado e como tal conhecem o Código Civil Brasileiro, e não pode desconhecer, portanto, as disposições no Direito Positivo sobre as definições, regras de utilização e disposição, condições de uso, e instrumentos legais de proteção dos BENS PÚBLICOS, inseridos nos Capítulo III, artigos 98 e seguintes do Código Civil transcritos abaixo:
CAPÍTULO III
Dos Bens Públicos
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
ART. 100. OS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E OS DE USO ESPECIAL SÃO INALIENÁVEIS, ENQUANTO CONSERVAREM A SUA QUALIFICAÇÃO, NA FORMA QUE A LEI DETERMINAR.
Como se verifica, os bens de uso comum do povo (rios, mares, estradas, ruas e praças) são inalienáveis, enquanto mantiverem sua destinação original. Ou seja, qualquer área que, em sua destinação original, seja destinada ao uso e fruição comum da população, é absolutamente impassível de ser alienada, seja qual for a presumível utilidade de sua discutível destinação.   
De forma bem didática: áreas previstas em planejamento administrativo do Poder Público, em leis do uso de solo municipal, em loteamentos aprovados pelos órgãos competentes e que, por consequência, se transformam em “bens públicos de uso comum do povo” são inalienáveis por força do Código Civil vigente.
Por questão de honestidade, ressalte-se que a regra de inalienabilidade só pode ser afastada mediante lei especial e específica de DESAFETAÇÃO da área, em que fique bem explicitada e fundamentada a alteração da sua destinação, mediante a retirada do seu desfrute pela população e atribuída a benesse do seu uso por particulares.  
Evidente que para isso, mesmo que não seja prevista em Plano Diretor ou Lei de Organização Municipal é imperiosa a exigência de ouvir-se a população sobre a mudança de destinação, uma vez que é ela a VERDADEIRA E LEGÍTIMA USUFRUTUÁRIA DO BEM COMUM, e não pode ser usurpada em seu direito assegurado por lei.

Ao final, ainda me atreveria a dar um conselho aos nossos vereadores, principalmente os da bancada do governo. Digam ao nosso amigo Isaías que a soberania ainda permanece com o povo e que o governante não pode tudo.



sábado, 16 de abril de 2016

REFORMA POLÍTICA

A presente crise nacional, mesmo com o pandemônio criado pela vulgaridade dos debates e pela ausência de vozes com credibilidade perante a população, está nos deixando algumas lições significativas, a exigir providências e medidas correcionais para a salvaguarda da cidadania tão desrespeitada. Entendo que as manifestações públicas estão recomendando que a insatisfação é exemplarmente dirigida contra a classe política em geral, por não estar cumprindo suas responsabilidades.

Independente da discussão acadêmica surgida nas redes sociais, nunca havia assistido em minha longa vida tamanha proliferação de mestres, doutores, jurisconsultos, juristas, professores eméritos, tratadistas em que se discute a “legalidade” dos atos políticos e das ladroagens, e o seu volume é tão exorbitante que me fez lembrar Umberto Eco – recém falecido – quando disse que a “Internet está nivelando os imbecis aos detentores do Nobel”.

Fica comprovado que a grande questão que permeia essa crise é a ausência de critérios moderadores que detenham a sanha do vezo patrimonialista dos nossos mandatários do voto popular e dos altos escalões da República; do baixo nível – sempre crescente – da representação eleitoral (lembram Ulisses que afirmou para quem reclamava desse nível que “esperassem o próximo Parlamento..”); ausência de regras mais severas contra a corrupção e melhoria da transparência da informação no serviço público.

Ou seja, no momento atual o mais importante é uma reforma política que institucionalize esses freios moderadores, que poderia ter sido alcançada, pelo menos em grande parte, por um governo que chegou a ter 80% da aprovação nacional.  

Quero me ater aos atos que, mesmos legais, são profundamente imorais e aéticos, mas decorrentes de uma legislação permissiva que enseja:

I - a glória dos afortunados em detrimento da imensa maioria da população brasileira que permanece em estado de carência de um pão para matar a fome, cristalizada pela imensa desigualdade econômica que ninguém ousa tocar. Tem gente no serviço público, ganhando por mês, salários que um trabalhador de salário mínimo levaria de 6 a 8 anos para ganhar;

II - no analfabetismo – sem falar nos funcionais - total de 20 milhões de brasileiros diante de milhares de bolsas no estrangeiro (que são importantíssimas), sabido que a alfabetização universal é o primeiro e elementar passo para qualquer projeto educacional, em qualquer país do mundo e de qualquer etnia;

III - das normas vigentes que exigem a condenação de dois humildes que roubaram uma melancia e permitem a procrastinação da prisão de um ex-senador condenado a 31 anos de prisão, ladrão de milhões de reais, através da impetração de 34 recursos protelatórios, em nome de um farisaico (mas in casu é legal!) princípio processual do aguardo da coisa julgada;

IV - da revolta de eminentes cultores do Direito por qualquer ofensa aos artifícios que intentam em defesa dos seus abençoados clientes e lhes garante grande receita, mas poucos estão se lixando para 20% da superlotada população carcerária brasileira que continua presa, sem julgamento, porque não têm dinheiro para os nobres defensores, nem a máquina pública lhes assegura esse direito elementar;

V - da farra do reajuste (sem limites e com critérios viciados) dos vencimentos dos membros do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, sem falar nos benefícios indiretos que são imorais, enquanto o pobre (quando tem carteira assinada) se vira para sobreviver com míseros R$880,00. Procurem saber quantos aposentados do INSS ganham pensão acima de $4.320,00, modesta (!) verba de auxílio-moradia para cada magistrado e parlamentar, isentas de imposto de renda por ser consideradas verbas indenizatórias;

VI - da infamante discriminação de um odiento foro privilegiado que busca proteger milhares de afortunados, ao inteiro arrepio do princípio constitucional da isonomia e do verdadeiro jogo artificioso que praticam para escapar do julgamento nos tribunais superiores, notoriamente lentos por conta, sobretudo, da sobrecarga dos artifícios protelatórios;

VII - de um sistema previdenciário capenga que o Poder Público não tem coragem de enfrentar, uma vez que exige contrariedade aos privilegiados do serviço público e prefere-se fazer um falso debate com os beneficiários de INSS, em que se monta um discurso para fora (Orgãos Sindicais) e outro para dentro (Marajás do Serviço Público), sabido que essa última categoria representa a minoria de beneficiários e a maior responsável pelo déficit da previdência;

VIII – a proliferação de chamados Partidos Nanicos que ensejam a mais desabrida negociata nas composições partidárias e viraram, em sua grande maioria, num voraz balcão de negócios. Aconteceu até um hilariante episódio em que, no recém criado Partido da Mulher Brasileira (PMB) a que se filiara de início cerca de vinte deputados, ficou reduzido a apenas 2 (dois), numa migração tão rápida que causou inveja à  Fórmula 1;

XIX – O terrível instituto da reelegibilidade, criado ao sabor das conveniências do momento político, sem a menor cautela da exigência do afastamento do cargo e sem revisão da Lei de Inelegibilidades, que levou à excrescência de permitir ao titular do cargo disputar a reeleição e impedir um seu parente de disputar por ser seu parente . E o que é mais grave – tornou-se regra – a qualquer ocupante de cargo: a partir do primeiro dia do primeiro mandato já começa a campanha da reeleição.

Dentro desse contexto, sugiro que iniciemos um debate sereno e civilizado, convocando as cabeças pensantes deste País para a formulação de algumas propostas que viabilizem o expurgo de certas situações incompatíveis com uma democracia saudável e detenham a sofreguidão sem limites da classe dominante em busca da hegemonia do poder, condicionando certos aspectos mais deploráveis e desavergonhados de nossa legislação permissiva. Como sugestão, dou abaixo alguns exemplos de temas que deveriam ser discutidos, entre muitos mais a incluir:
     1.     FORO PRIVILEGIADO
     2.     REELEGIBILIDADE
     3.     PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS
     4.     REFORMULAÇÃO DOS CÓDIGOS PROCESSUAIS
     5.     REFORMA DA PREVIDÊNCIA GERAL  
     6.     REGRAS E LIMITES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS ELETIVOS
     7.     REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
     8.     ELIMINAÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM CARGOS DE ESTADO
     9.     PROFISSIONALIZAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
     10.  E vai por aí afora......................................


Mas fiquem certos de uma coisa: Com o Poder Dominante atual nas três esferas, não vamos conseguir nada sem uma grande luta em todos os foros possíveis e imagináveis, inclusive nas ruas e sem um aperfeiçoamento da própria sociedade!

quinta-feira, 24 de março de 2016

A DEMÊNCIA TOMOU CONTA


As coisas mais extravagantes estão acontecendo neste País, a ponto de indicarem a ocorrência de uma demência coletiva em todos os setores da atividade humana, exacerbando-se na área político-administrativa de forma assustadora.

Assusta-me que em pleno século XXI, ainda se enalteçam tanto as regras napoleônicas de divinização da forma em detrimento ao conteúdo, apregoada por eminentes Mestres e respeitáveis amigos meus, contra recente interpretação do Supremo Tribunal ao adotar a prisão de condenados por tribunais em segunda instância. Muito preocupados, e até entendo, com o trânsito de coisa julgada, o respeito ao contraditório e a presunção da inocência. De bate pronto, um juiz – em caso exemplar – louvado na recente interpretação, mandou para a cadeia e reparou a barbaridade que vinha se cometendo no processo que, em 2006, condenou o Ex-Senador Luiz Estevão a 31 anos de prisão, procrastinada por 34 (trinta e quatro) - eu disse 34 - recursos contra o cumprimento imediato da sentença. 

Ah!, mas todos os 34 recursos estavam rigorosamente amparados pelas normas processuais penais vigentes e pela jurisprudência até então dominante pelo Supremo! Atualmente fala-se muito de uma fluida seletividade no vazamento, na investigação da PF, na postura dos Procuradores e na posição dos Juízes. Tem quem defenda com a simplória desculpa que melhor soltar um criminoso do que prender um inocente, mas ninguém fala na maldita e infamante seletividade de cerca de 20% dos presos sem condenação (de um total de 600.000) no medieval sistema penitenciário brasileiro.

Alguém, em sã consciência, chamaria isso de justiça? Não seria uma acomodação processual para favorecer, como sempre, os poderosos criminosos ricos, capazes de dispender polpudos honorários com as mais afortunadas bancas de advogados? Por que a OAB e a Magistratura nunca promoveram uma campanha propositiva para uma reforma processual séria com o sentido de escoimar os dispositivos nitidamente procrastinatórios? Será que a persecução da JUSTIÇA, supremo apanágio do Direito, é menos importante do que garantir a nossa renda na advocacia? Porque não se cria, a exemplo da mora no Direito Civil, uma norma que estabeleça um gravame da pena pelo uso reconhecidamente doloso dos recursos protelatórios?

Pelo contrário, no caso de Luiz Estevão os longos anos de criminosa procrastinação já ensejaram um “lucro irreversível” da prescrição de algumas de sua condenações que já reduziram sua pena em 5 (cinco) anos e o objetivo era a prescrição total!

Um juiz de primeira instância e sua equipe, que vem conduzindo com competência uma ação justiceira que até agora tem sido respeitada e mantida por todos os tribunais superiores da Nação, quebrou o velho paradigma dominante de que cadeia no Brasil só servia para os três “Ps”, mantém na prisão alguns dos maiores empresários nacionais (ou sejam, os corruptores que nunca tinham sido alcançados pela Justiça), alguns políticos notáveis e já existem até a figura dos “bi-presos” que indica a sua contumácia no crime que praticavam.

Bastou uma discutível determinação sua de condução coercitiva de Lula para a prestação de depoimento, justificada por ele como uma necessidade de evitar tumultos e conflitos (restou provado que estava certo, pois mesmo com a pretendida discrição ocorreram conflitos na entrada do Aeroporto) para surgirem os indignados e pressurosos “Mestre Cultores do Direito”, para criticar o comando processual do Juiz Moro. Aí exacerbam-se os rigores napoleônicos priorizando a forma em detrimento da substância dos atos jurídicos, e aí cabem tudo.

Assisti, como sempre acontece no magistério quase pomposo do Ministro Marco Aurélio, com a voz empostada e professoral que notabiliza a sua contumácia de votar isolado para aparecer, uma crítica ao Juiz Moro que, segundo ele, teria infringido regra processual elementar. Mais ou menos, como no dito popular, o sujo falando do mal lavado!

É SURREALISMO puro essa crítica, uma vez que se houve erro do Juiz condutor do processo, o caminho correto, democrático e adequado seria o apelo à via superior para reparo ou reprimenda da infringência da norma. E mais, nessa crítica ao ato do Juiz Moro, o  Eminentíssimo Ministro infringe norma disciplinar contida na Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 36, III, que preceitua de forma peremptória que é VEDADO AOS MAGISTRADOS:
III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.” 

Simultaneamente o seu colega de Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, também contumaz em suas críticas de ofício e fora dos autos, reverbera decisão de outros tribunais chegando ao cúmulo de comprometer por parcialidade qualquer processo que lhe chegue às mãos envolvendo os atores envolvidos. Como costumo dizer, é muita coisa sem juízo. Os Meritíssimos, no seu afã de aparecerem no noticiário, de ofício criticam pretensas infrações do Juízo do 1º Grau,  cometendo mais que uma infração processual, atentaram contra uma norma disciplinar imposta à Magistratura. A Lei é igual para todos, ou continua mais igual para uns?      

Recentemente, um incidente processual penal que, em outras circunstâncias e protagonistas, seria uma coisa corriqueira, toma a dimensão do anúncio de um novo apocalipse. Três promotores de justiça em peça de denúncia (com uma ridícula confusão entre os filósofos Hegel e Engels) requerem pronúncia e prisão de alguns dos denunciados que seria apreciada pelo Juiz condutor do processo, que detém a faculdade de recusar até a denúncia (como aconteceu, aliás) quanto mais o pedido de prisão.  Isso ocorre milhares de vezes, diariamente em todos os foros de justiça do Brasil, sem estardalhaço nem toques de trombeta, como em qualquer regime minimamente subordinado a regras dos juízos democráticos.

O mais elementar caminho para a prática da democracia é o respeito à Lei e as questões jurídicas – como diria o Conselheiro Acácio – devem ser discutidas e resolvidas no Judiciário na busca da Justiça. Mas está-se procurando o caminho da agressão, do engodo, das interpretações falaciosas e das invencionices. Cria-se um clima de guerra nas ruas como se as inquietações nacionais fossem ser decididas no grito e por milícias na rua. Chegamos ao ponto da intolerância de não se admitir a cor vermelha em bandeiras e vestes pessoais e a transformação da disputa política em duelo pobre e mesquinho de coxinha versus mortadela...

O fato do dia passou a ser uma relação de beneficiários das doações da Odebrecht que, em condições normais, não teria, como não tem, a menor importância factual e legal. Explico: A relação divulgada de todas as doações, de todas as empresas, para todos os Partidos e para todos os favorecidos, estão disponíveis na Internet para todo e qualquer interessado no site da Justiça Eleitoral de todo o Brasil. A única novidade foram os apelidos dados a alguns beneficiários, em boa mostra de bom humor e eu próprio me diverti com alguns deles.

Vejam porque insisto em dizer que estão desprezando o essencial em favor do acessório. A  lista só terá qualquer valia, após uma auditoria comparativa com os dados declarados na justiça eleitoral com a finalidade de constatar a existência de qualquer omissão nas prestações de contas dos candidatos. O raciocínio é lógico e elementar: a doação que não aparecer na prestação de contas será intrinsecamente FRAUDULENTA. Fácil, não? Evidente que o Carnaval montado em torno dessa lista é de caráter inócuo e desviador do verdadeiro foco da questão. Não se perde por esperar!

É tão gritante o desamor pelas instituições democráticas que, mesmo usando beletristas de última hora, por todos os lados, para deitar cátedra falando em “presunção de inocência”, “exercício do contraditório” e “ampla defesa”; ao invés de contraditar nas vias judiciárias, fala-se em ir às ruas e convocar os seus exércitos. Preferem desqualificar os acusadores e os julgadores, falando hipocritamente em luta ideológica quando adotam uma prática tipicamente fascista de desmoralização dos seus oponentes.

Não dá para conciliar tanto disparate e tanto farisaísmo e prefiro concordar com meu filho Pedro Leonardo, quando afirma que “uma demência ética e moral tomou conta da Nação, em todos os setores de atividade”. Sem lideranças e sem voz que represente o povo brasileiro está ficando difícil de encontrar a saída, pois ao invés de buscarmos uma concertação nacional, estimula-se o embate nas ruas como se fossemos uma cubata sem instituições democráticas, estimula-se a divisão nacional e o acirramento das disputas mesquinhas do Poder pelo Poder, ao inteiro alvedrio dos interesses nacionais e do povo brasileiro.

E a coerência indispensável à segurança jurídica e à convivência entre as gentes, que faremos dela?



domingo, 21 de fevereiro de 2016

COMPLEXO DE BRUGUELOS

Todos sabem e, às vezes por experiência própria, conhecem bem a vida dos filhotes de passarinho.  Enquanto não alçam voo próprio, permanecem amontoados no ninho à espera da ave-mãe para se alimentarem e, por consequência, sobreviverem. A rotina é exasperante com os bruguelos ansiosos, bicos abertos voltados para o céu, à espera da provedora que lhes trará o alimento salvador que ela, previdente, trará em suas próprias entranhas e o regurgitará diretamente no bico do filhote faminto. Impassíveis, nada fazem a não ser o piado insistente e lamurioso. E triste é a fatalidade que muitas vezes acontece pela morte, acidente ou prisão da ave-mãe que, dessa forma, fica impedida de socorrer os filhotes carentes, e disso resultando a morte inevitável dos desvalidos dependentes.

Quando reflito sobre a desdita dos filhotes que sucumbem por uma espera frustrada da ave-mãe, é inevitável estabelecer-se um paralelo com a nossa querida Garanhuns, sempre à  eterna e passiva espera dos benefícios carreados pelos incertos benfeitores, sem que suas próprias lideranças promovam e criem iniciativas imprescindíveis para a alavancagem do seu desenvolvimento.

Não assumimos ações propositivas; não planejamos; não concebemos projetos; não discutimos ações; não debatemos alternativas; não buscamos novas formas de produção; não garimpamos parcerias; não fomos capazes, sequer, de provocar um investimento do Governo Federal no comando de um conterrâneo durante oito anos; e quando o Município perde posição, ficamos reclamando dos outros por não terem cumprido um papel que era de nossa responsabilidade.

Até hoje não conseguimos, sequer, identificar a vocação de desenvolvimento para nossa terra, limitando-nos a uma crítica não fundamentada sobre a ausência de indústrias, esquecendo as mal sucedidas experiências anteriores. Será que nossas lideranças ainda acreditam que empresas virão instalar-se em Garanhuns, sem que tenham assegurado apoio institucional e condições favoráveis de mercado consumidor, logística de distribuição, matéria prima e mão de obra qualificada? Será que os exemplos exitosos não foram suficientes para alargar a cabeça dos nossas lideranças?

Eduardo Campos entendia que a vocação de Garanhuns seria dirigida para os polos de turismo e educacional e eu exemplifico: os maiores sucessos nessa área que não foram trazidos de fora, mas sim criados pela iniciativa de nossas lideranças: na área cultural, como força geradora, o passo inicial promovido por Souto Dourado em 1968/72, através da criação do Centro Cultural de Garanhuns; na área universitária que abriga hoje centenas de professores, doutores e milhares de alunos, a genetriz foi a inspiração de Amílcar Valença com a fundação da Faculdade de Administração de Garanhuns, em 1977, que gerou a AESGA; na área turística, a criação do Festival de Inverno por iniciativa de Ivo Amaral que ganhou força e  situa-se atualmente como um dos maiores festivais do  Brasil.

Sou do tempo em que Garanhuns disputava com Caruarú a primazia entre os municípios do Estado e era um páreo duro! Era um grande centro educacional, com três colégios centenários que atraiam estudantes do Ceará a Alagoas.  Inaugurou a primeira Rádio Emissora do interior, com alta qualidade técnica e cultural, incorporada à Rede Jornal do Comércio, com sua pouco modesta afirmação de “Pernambuco Falando Para o Mundo”. Primeiro Bispado do interior, somente muitos anos depois seguido por Caruarú, Palmares, Nazaré da Mata, Pesqueira e Afogados da Ingazeira.

O Terminal Ferroviário mais importante do interior do Estado da Great Western of Brazil Railway Co. (GWBR) desde 1887, assegurando expressiva distribuição e coleta de mercadorias na grande região do Agreste. Cinco grandes usinas de compra, beneficiamento, distribuição e exportação de cereais: Manoel Pedro da Cunha, Schenker Barbosa, Pinto Alves e as multi nacionais Sanbra e Anderson Clayton. As montanhas de fardos de algodão, sacos de café, feijão, milho e mamona extravasavam dos armazéns ocupando até as calçadas das usinas. Inúmeras fazendas produzindo café fino, tipo exportação, que era exibido nas vitrinas da Europa, com a recomendação e o rótulo de “Café de Garanhuns”.

Uma vida cultural intensa com publicação e edição de livros, revistas e jornais, alcançando o feito extraordinário de possuir um jornal diário em circulação, o “Garanhuns Diário”, fruto do pioneirismo do grande Dario Rego. Um grupo teatral amador, o “Grêmio Polymáthico de Garanhuns”, constituído por notáveis artistas amadores e com frequentes programações. Duas instituições expressivas para formação de menores carentes: a Fazenda Santa Rosa e o Abrigo Bom Pastor, que atraíam adolescentes de todo o Estado.

Até quando surgem as reclamações, elas são fora de foco. Quando acontece um acidente no sistema de bombeamento ou na adutora que acarreta deficiência temporária do abastecimento dagua, com toda razão é natural que surjam as reclamações, mas de pronto exacerbadas pelo exagero de acusar os governos por inoperância, esquecendo que foi o Governo de Eduardo Campos que, com dois anos e quatro meses de mandato, arrancou Garanhuns de um RACIONAMENTO DE TRINTA ANOS e ignorando que, mesmo no auge da seca que vem assolando o Estado, nossa cidade foi uma das pouquíssimas que mantiveram abastecimento dágua durante 24 horas.

Em contraponto e para certificar o que afirmo, somos relapsos para fazer a parte que nos toca: no Governo de Arraes foi construída a barragem da Cajarana e no Governo de Eduardo Campos foi implantada a adutora para abastecimento de São Pedro, tornando a vila independente do ramal da cidade. Felicidade completa, mas ninguém foi às ruas para protestar quando os predatórios tomateiros de Camocim, com suas plantações à montante da barragem, poluíram a barragem com agro-tóxicos e a SECARAM TOTALMENTE, deixando a vila sem abastecimento, sendo necessário restabelecer o ramal desativado da cidade. Está lá para quem quiser ver! E ainda surgiram lideranças políticas irresponsáveis que na época preparavam Festivais do Tomate.... com todas as pompas e foguetórios! E ainda bem que a barragem secou antes de começar a mortandade de gente intoxicada!

Recentemente, extinguiu-se um festival bem sucedido e já consolidado em oito edições, como comprovam as informações oficiais da edilidade, decisão que resultou em significativos prejuízos para o Município (do hoteleiro ao pipoqueiro, até aos cofres municipais) e, nem por força do prejuízo individual esboçou-se a menor reação. Não fora a manifestação individual de milhares de pessoas através das redes sociais e tudo correria sob o olhar tolerante da sociedade organizada.

Atualmente, ao invés de disputar a primazia, Garanhuns desespera-se na luta para não sair da lista dos dez maiores municípios do Estado, uma vez que já foi ultrapassado por Vitória de Sto. Antão, Ipojuca, Cabo, Olinda, Jaboatão, Paulista, Caruarú, Petrolina e temos no nosso encalço Goiana, Igarassú, Gravatá e Serra Talhada. Continuamos, entretanto, com os bicos abertos voltados para o ar, esperando que alguma fada madrinha venha nos socorrer. Aceitamos ser coadjuvantes, sem assumir o protagonismo que seria de nossa obrigação. Quando é que vamos entender que o dever e a iniciativa são nossas e não dos outros?

Essa ideia entrou em minhas reflexões, comparando-a com a passividade de Garanhuns diante dos malefícios que se cometem, constantemente, para seu prejuízo, sem que se levante uma reação da sociedade organizada (desorganizada?) da nossa terra. Nem quando arrostam prejuízos irreparáveis em suas próprias atividades, tomam qualquer iniciativa para reverter os procedimentos daninhos. Os exemplos são costumeiros, aberrantes, em sucessão enfadonha, sem que se levante uma voz ou mobilização, sequer, de reação, protesto ou revolta. Manifesta-se somente num enfadonho “piado de bruguelos famintos”, lamuriento e sem fim do QUE JÁ ERA e do QUE ACABOU...e o lamento pela ausência da ave-mãe que nunca chega com a comida!