Tenho
sido interpelado sobre a minha opinião sobre o projeto de reforma do Sistema Previdenciário, ora
tramitando no Congresso Nacional, em face das divergências explicitadas por diversas
correntes de opinião; da rejeição declarada da Igreja Católica; de um tomada de
posição contrária da Executiva do PSB Nacional; da manifestação do Governador
criticando o fechamento partidário da questão e defendendo um maior debate do
assunto, por conta da sua complexidade e, por fim, da dificuldade de sua
aprovação uma vez que a reforma trabalhista – que seria bem mais difícil - já
foi aprovada no Senado.
A) Não tenho nada a modificar sobre o
meu entendimento, já explicitado em postagem divulgada, e fundamentado em dois
pontos principais: 1º - Sou contra qualquer reforma previdenciária, que não tome
como foco principal a busca da UNIFICAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, composto
atualmente por um Regime do Serviço Público, com 1,2 milhões de contribuintes,
com proventos médios de aposentadoria na ordem de R$8.600,00 mensais e 2º - um
Regime do Serviço Geral, com 28 milhões de contribuintes, com proventos médios
de aposentadoria na ordem de R$1.300,00 mensais, sendo que 58% deles é composto
por aposentados do INSS que recebem apenas um Salário Mínimo de R$937,00 para
sobreviverem, sabe Deus como !.
Não
sou idiota para pretender nivelar salários e/ou proventos de aposentadoria, que
sempre serão distintos em face das qualificações que os cargos inferiores não o
possuem, mas não admito nem aceito - como
justa - a infamante discrepância de valores e dos limites estabelecidos que
consagram e eternizam essa terrível desigualdade.
Basta
lembrar que o limite máximo do valor da aposentadoria do Regime Geral do INSS,
mesmo atendendo todos os limites de idade, de tempo de contribuição e de teto
de contribuição de 10 S.M. (R$9.370,00), é hoje, de ridículos R$5.531,31
(Cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), enquanto no Regime do Serviço
Público, na prática, como acaba de firmar recente decisão do STF, NÃO TEM limites.
B) Do mesmo modo e com o mesmo fervor, tenho
vergonha de ir pra rua defender a manutenção desse regime iníquo atualmente
vigente, carregado de injustiças, desigualdades e privilégios, defendido
ardorosamente pela fantástica rede de regalados beneficiários da alta
assessoria e acadêmicos do executivo e das empresas estatais, dos generosos
proventos e acessórios dos membros do Judiciário e do Ministério Público e,
sobretudo, da esbórnia praticada para gáudio dos parlamentares e seus
apaniguados.
Não
conheço nada mais reacionário e conservador do que a manutenção de um “status quo” que garante e se defende
para engessar uma ordem injusta e de caráter excludente, em nome de uma falsa
ideologia que, ao mascarar com uma suposta defesa dos pobres, eterniza a
infâmia de uma aposentadoria de 15 milhões de aposentados de salário-mínimo e
dos seus desventurados companheiros com uma aposentadoria média de mil e
trezentos reais, ao mesmo tempo em que se garante a sustentação dos
privilegiados.
Sem
contar a audácia de algumas igrejas que, pretensamente em nome dos pobres e
oprimidos, assumiram uma postura claramente partidária para defender a
manutenção desses privilégios que ME RECUSO DEFENDER. Desculpem-me a veemência,
mas sinto-me próximo a Graciliano que em face de sua idade avançada,
justificava o não uso de exclamação e reticências em seus escritos: sem querer
equiparar-me ao Mestre, mas ancorado nos meus 90 anos, reservo-me ao direito de
manifestar-me clara e explicitamente sem reticências, embora ainda esteja
vulnerável à algumas exclamações de surpresa.
Meu
Diocesano, o “Gymnasio” de Padre Adelmar, em nota de sua Direção, acaba de
decretar paralização no dia 28 em cumprimento à determinação superior, sem
consulta aos seus empregados e com previsão de compensação do dia parado (previdente
padrão empresarial). Aliás, greve de patrão não é greve: É LOCAUTE, só tinha
assistido em 1959 promovida em Pernambuco, comandada por Cid Sampaio! (sem comentários).
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